PDT condiciona apoio à CPMI do INSS à inclusão de fraudes ocorridas durante o governo Bolsonaro

A discussão sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganha novos contornos com a manifestação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A legenda sinalizou que está disposta a apoiar a criação da comissão, mas impôs uma condição decisiva: que os trabalhos do colegiado incluam, entre os alvos de apuração, os indícios de fraudes e irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A movimentação do PDT reflete uma tentativa de evitar que a comissão se transforme em instrumento de disputa política unilateral. O partido defende uma apuração ampla, que alcance não apenas eventuais falhas recentes, mas também atos cometidos em administrações passadas, com ênfase nas denúncias que surgiram no período do governo anterior, especialmente no que se refere à concessão de benefícios, contratos com empresas terceirizadas e processos de digitalização e automatização do sistema previdenciário.

O INSS tem sido objeto de frequentes questionamentos ao longo dos últimos anos, tanto por parte de parlamentares quanto de órgãos de controle. A complexidade da estrutura do instituto, que lida com milhões de processos por ano, o torna particularmente vulnerável a falhas sistêmicas, manipulações e fraudes. Ao mesmo tempo, qualquer irregularidade ali identificada tem impacto direto sobre os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, que dependem do bom funcionamento do sistema para acessar aposentadorias, pensões e auxílios.

A proposta da CPMI surge dentro desse contexto, motivada por novas denúncias e suspeitas envolvendo a administração dos benefícios e a possível existência de esquemas para a liberação indevida de recursos. No entanto, a possibilidade de que os trabalhos se concentrem apenas em atos recentes levou o PDT a se posicionar com cautela, exigindo que os escopos sejam mais amplos e retrospectivos.

Para o partido, limitar o foco da comissão apenas ao presente seria desconsiderar o histórico de problemas acumulados e, ao mesmo tempo, instrumentalizar o processo para fins partidários. Assim, o apoio à CPMI está condicionado à inclusão de investigações sobre práticas suspeitas ocorridas durante o governo Bolsonaro, abrangendo desde fraudes estruturais até a condução política do INSS naquele período.

A exigência traz à tona um debate recorrente sobre o uso das comissões parlamentares: elas devem ser instrumentos de responsabilização ampla, independentemente de quem esteja no poder, ou acabam sendo usadas seletivamente conforme interesses momentâneos? Para o PDT, a resposta é clara: não há sentido em promover uma investigação que não esteja disposta a enfrentar o passado recente com o mesmo rigor aplicado ao presente.

Se a condição for aceita, a assinatura do partido garantirá mais um apoio formal à CPMI, aproximando o Congresso da maioria necessária para sua instalação. O colegiado, formado por deputados e senadores, teria poderes para convocar autoridades, requisitar documentos e ouvir testemunhas, com o objetivo de produzir um diagnóstico detalhado e fundamentado sobre o funcionamento do INSS e as possíveis irregularidades que marcaram sua trajetória recente.

A entrada do PDT nesse processo adiciona um novo peso político à comissão, reforçando o argumento de que a investigação não deve ter um viés pontual, mas sim estrutural. Caso se concretize, a CPMI pode representar um momento crucial para o sistema previdenciário brasileiro — tanto para expor eventuais desvios quanto para propor mudanças que previnam novas distorções e fortaleçam a confiança pública na instituição.

Enquanto as negociações continuam, o tema promete dominar as discussões no Congresso, com partidos buscando alinhar seus interesses e estratégias diante de um dos assuntos mais sensíveis da máquina pública: a gestão dos recursos e direitos previdenciários de milhões de brasileiros.