Lula envia ao Congresso proposta para isentar famílias de baixa renda da conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentam nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que prevê isenção total na conta de energia elétrica para uma parcela significativa da população de baixa renda. O anúncio será feito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião marcada para as 11h no Palácio do Planalto.

Quem será beneficiado

A proposta estabelece desconto de 100% na conta de luz para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês e se enquadram em alguns critérios sociais. Terão direito ao benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

Além disso, a medida também prevê a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que inscritas no CadÚnico.

Escolha da fonte de energia a partir de 2026

Outro ponto da MP estabelece que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, poderão escolher de onde vem a sua energia elétrica. A proposta integra um conjunto de medidas que compõem a chamada reforma do setor elétrico, que vem sendo preparada pelo Ministério de Minas e Energia há meses.

Tramitação no Congresso

Como toda medida provisória, o texto passa a valer imediatamente após sua publicação, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja votado dentro desse prazo, perde a validade. Caberá à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e aos líderes do governo no Legislativo, articular o apoio necessário para que a medida seja aprovada dentro do prazo estabelecido.

Conclusão

Com foco em reduzir a desigualdade e garantir acesso à energia para a população mais vulnerável, a medida apresentada pelo governo federal pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. Agora, o desafio será garantir que a proposta avance no Congresso Nacional, dentro do tempo previsto, para que os benefícios cheguem de fato às famílias que mais precisam.