Governo do Rio sugere à Petrobras o refinanciamento de R$ 28 bilhões em dívidas
O governo do Estado do Rio de Janeiro propôs à Petrobras um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com o objetivo de resolver pendências judiciais e administrativas ligadas a dívidas tributárias da estatal. A informação foi confirmada pelo governador Cláudio Castro nesta quarta-feira (21).
Segundo ele, o montante em discussão chega a R$ 28 bilhões, sendo R$ 14 bilhões já inscritos na dívida ativa do estado e outros R$ 14 bilhões ainda não formalizados. O plano prevê a concessão de descontos para viabilizar o pagamento dos valores devidos.
“A ideia é o Estado dar um desconto para ela pagar”, afirmou o governador.
Prazo de até três anos e pagamento inicial até 2026
Uma fonte do governo estadual informou que o acordo em análise prevê a quitação do passivo em um prazo de dois a três anos, com a exigência de um pagamento inicial de R$ 4 bilhões até o fim de 2026. A proposta ainda está em fase de negociação.
O setor de petróleo e gás é um pilar essencial da economia fluminense, representando mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Entretanto, o recuo no preço internacional do barril de petróleo em 2024, influenciado por tensões comerciais entre Estados Unidos e China, tem gerado apreensão sobre a arrecadação estadual.
Governo busca atualização no cálculo dos royalties
Além do Refis, o governo fluminense também encaminhou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um pedido de revisão no preço de referência do petróleo extraído no estado. Esse valor é fundamental para o cálculo de royalties e participações especiais devidos pelas petroleiras.
De acordo com Cláudio Castro, o parâmetro atual está defasado há mais de dez anos, o que prejudica a arrecadação. Caso a revisão seja aprovada, o Rio de Janeiro poderia receber entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões adicionais por ano.
Conclusão: negociação é vista como crucial para equilíbrio fiscal
A proposta de refinanciamento das dívidas da Petrobras surge em um momento delicado para as contas públicas fluminenses. O estado enfrenta um déficit fiscal superior a R$ 14 bilhões em 2024, e as receitas provenientes do setor de petróleo são vitais para o seu equilíbrio financeiro.
A negociação do Refis, aliada à possível revisão no cálculo dos royalties, representa uma estratégia do governo estadual para reforçar o caixa e garantir maior previsibilidade orçamentária diante das incertezas no cenário econômico global.
