Reforma do Imposto de Renda pode gerar perdas de até R$ 3 bilhões para municípios, mesmo com compensações federais
A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal, que prevê a isenção do imposto para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, tem gerado preocupações significativas entre os gestores municipais. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que, mesmo com as compensações previstas pela União, os municípios podem enfrentar perdas de até R$ 3 bilhões em sua arrecadação anual a partir de 2026.
Impacto na arrecadação municipal
A principal fonte de preocupação é a redução na arrecadação própria dos municípios, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os salários dos servidores públicos municipais. Com a isenção proposta, uma parcela significativa dos servidores municipais deixaria de contribuir com o IRRF, resultando em uma diminuição direta nas receitas municipais.
Além disso, a CNM alerta para a possível redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma fonte importante de recursos para as prefeituras. A diminuição da base de arrecadação do IR poderia impactar negativamente os valores repassados pelo FPM, agravando a situação fiscal dos municípios.
Compensações federais e expectativas
Embora o governo federal tenha anunciado medidas compensatórias, como a taxação de dividendos e rendas superiores a R$ 600 mil por ano, as estimativas da CNM indicam que esses mecanismos não seriam suficientes para cobrir as perdas projetadas. A confederação destaca que, mesmo com a previsão de arrecadação adicional de R$ 34 bilhões pela União, os municípios enfrentariam um déficit de aproximadamente R$ 3 bilhões, considerando as compensações propostas.
Reações e demandas dos gestores municipais
Diante desse cenário, prefeitos e representantes municipais têm solicitado a inclusão de mecanismos de compensação mais robustos na proposta de reforma. A CNM defende que, além das compensações financeiras, seja estabelecido um fundo específico para garantir a estabilidade fiscal dos municípios afetados pela isenção do IR.
Os gestores municipais também destacam a importância de um diálogo mais estreito com o governo federal durante o processo de elaboração e implementação da reforma, a fim de assegurar que as especificidades e necessidades dos entes subnacionais sejam adequadamente contempladas.
Conclusão
A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, embora voltada para promover justiça tributária e aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores de menor renda, apresenta desafios significativos para os municípios. As perdas projetadas na arrecadação municipal, mesmo com as compensações federais, exigem uma análise cuidadosa e a implementação de medidas adicionais para garantir a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. O diálogo contínuo entre os governos federal, estaduais e municipais será essencial para equilibrar os objetivos da reforma com a realidade financeira dos municípios.
