Messias alerta que CPMI do INSS pode dificultar reembolso de descontos indevidos
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, demonstrou preocupação nesta terça-feira (20) com a possível instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em descontos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o avanço da comissão pode interferir no andamento das medidas para garantir a devolução dos valores aos segurados prejudicados.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Messias destacou a urgência em estruturar um modelo jurídico que permita o reembolso rápido dos aposentados e pensionistas afetados. “Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos”, afirmou.
Mobilização no Congresso pressiona por investigação
Parlamentares se articulam nesta semana para pedir ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que autorize a criação da comissão. A iniciativa tem sido liderada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, e Damares Alves (Republicanos-DF), que participou da coleta de assinaturas em apoio à proposta.
O pedido de abertura da CPMI foi protocolado no dia 12 de maio com 259 assinaturas. Desde então, mais dez parlamentares aderiram, elevando o total para 269. Agora, o avanço da comissão depende de um despacho de Alcolumbre, que já teria alertado o Palácio do Planalto sobre o tema.
Apoio da base governista cresce, apesar da resistência do Planalto
Embora o governo federal se posicione contra a instalação da CPMI, parte da base aliada no Congresso passou a defender a investigação, alegando que ela pode esclarecer a origem dos descontos irregulares, supostamente iniciados ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo apurações da Polícia Federal.
Na última sexta-feira, o presidente Lula se reuniu com ministros e líderes partidários para debater o assunto. Apesar da resistência do governo, integrantes da base já consideram a criação da comissão como inevitável.
Governo se prepara para disputar protagonismo na comissão
Diante do avanço das articulações, senadores aliados ao governo começaram a se organizar para indicar representantes ao colegiado. Entre os nomes cogitados para integrar a linha de frente da base estão os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Conclusão
A possível instalação da CPMI para investigar fraudes no INSS divide o cenário político em Brasília. Enquanto a oposição busca responsabilizar o atual governo, integrantes da base veem a comissão como oportunidade para apurar fatos que remontam a gestões anteriores. Para o ministro Jorge Messias, no entanto, a prioridade deve ser o ressarcimento das vítimas, e ele teme que a CPI possa atrasar esse processo. O desfecho dependerá, agora, da decisão do presidente do Congresso sobre a autorização do colegiado.
