MEC veta oferta de cursos de Direito e outras quatro graduações na modalidade a distância
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) a implementação de novas regras para os cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As modificações foram definidas em um decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e têm como objetivo regulamentar o setor, determinando as modalidades permitidas e impondo limites ao ensino remoto.
Proibição de cinco cursos na modalidade EAD
Entre as mudanças mais significativas, o decreto estabelece que cinco graduações não poderão ser oferecidas exclusivamente na modalidade EAD, sendo obrigatoriamente presenciais. As graduações que ficarão fora do alcance do ensino remoto são:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
A medida visa assegurar que essas áreas de formação, que exigem um alto grau de interação prática e supervisionada, mantenham a qualidade do ensino e a vivência necessária para o desenvolvimento completo dos alunos.
Limites e regulamentações para o ensino remoto
Além da proibição para certos cursos, o decreto também estabelece limites para a oferta de cursos EAD, buscando equilibrar a flexibilidade do modelo de ensino com as necessidades específicas de cada área. O MEC destaca que a regulamentação foi pensada para preservar a qualidade do ensino superior no Brasil, adaptando-se às demandas do mercado e às particularidades de cada profissão.
Conclusão
Com as novas regras, o Ministério da Educação pretende garantir um ensino superior de maior qualidade, ao mesmo tempo em que mantém a flexibilidade do ensino a distância em áreas menos práticas. A proibição de cursos como Medicina e Direito na modalidade EAD reflete a preocupação com a formação de profissionais altamente capacitados nessas áreas, que exigem formação prática e contato direto com os alunos. O decreto é mais um passo para regularizar a oferta de cursos a distância e promover um equilíbrio entre inovação educacional e a formação profissional sólida.
