Choque de visões: Moraes confronta general Freire e escancara interpretação seletiva da legalidade

Uma fala contundente do ministro Alexandre de Moraes gerou reações intensas nos bastidores políticos e militares após ele confrontar declarações do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, sobre os limites da atuação das Forças Armadas e a leitura da Constituição. Para Moraes, o que se viu foi uma tentativa de justificar, sob um verniz técnico, uma postura de “legalismo de conveniência” — ou, como ele classificou de forma mais direta, um “legalismo de meia-tigela”.

O episódio coloca novamente em debate o papel das Forças Armadas na democracia brasileira. O general Freire, em declarações recentes, minimizou a gravidade de movimentações golpistas registradas nos bastidores do poder, afirmando que sua conduta foi orientada pelo respeito à legalidade. No entanto, a leitura de Moraes foi oposta: segundo o ministro, não houve firmeza por parte do alto comando militar no enfrentamento das ameaças institucionais, especialmente durante os momentos mais tensos da transição presidencial.

Para o magistrado, a omissão estratégica não se diferencia muito da conivência. A crítica vai além de um embate pessoal — toca no cerne de uma disputa sobre o verdadeiro significado de “respeitar a Constituição”. Quando agentes públicos, especialmente de alta patente, escolhem quando e como aplicar os princípios legais, correm o risco de desvirtuar a própria base do Estado Democrático de Direito.

A fala de Moraes, incisiva e carregada de simbolismo, aponta para um problema estrutural: a ideia, ainda presente em setores militares, de que há uma interpretação própria e autônoma da Constituição — como se existisse uma versão castrense das normas republicanas. É essa leitura paralela que Moraes rejeita, lembrando que não há “meia Constituição” nem “meio compromisso” com a democracia.

O caso também reforça uma tensão antiga entre os poderes civis e a ala militar. Nos últimos anos, houve um reposicionamento político das Forças Armadas, que passaram a ocupar mais espaços no governo e na administração pública. Essa proximidade política gerou zonas cinzentas, onde a neutralidade institucional foi frequentemente colocada à prova.

A crítica de Moraes pode ser lida como um esforço para delimitar fronteiras claras. Não se trata apenas de uma divergência pontual, mas de um recado direto: não há espaço para interpretações maleáveis da legalidade por parte daqueles que juram defender a Constituição.

O episódio reacende um debate necessário sobre o papel das instituições no país. Em tempos de instabilidade e tentativas de ruptura, é fundamental que os princípios legais não sejam moldados ao sabor de conveniências momentâneas. E é justamente esse o ponto que o ministro fez questão de deixar claro: a legalidade não pode ser seletiva. Ou é plena, ou não é legalidade.