Projeto de lei propõe multa para quem usar bebê reborn para obter prioridade
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a aplicação de multas para pessoas que utilizarem bebês reborn — bonecas hiper-realistas que imitam recém-nascidos — para obter benefícios como atendimento preferencial, prioridade em filas, descontos e outros direitos reservados a crianças de colo e seus responsáveis.
O que são bebês reborn?
Os bebês reborn são bonecas artesanais que reproduzem com alta fidelidade as características físicas de um recém-nascido. Elas têm ganhado popularidade entre colecionadores e pessoas que desenvolvem vínculos afetivos com esses objetos. No entanto, algumas pessoas têm usado essas bonecas para simular a presença de uma criança de colo em situações que garantem prioridade no atendimento.
Detalhes do projeto de lei
O projeto estabelece que o uso de bebês reborn ou objetos similares para obter benefícios indevidos será considerado infração administrativa. As penalidades previstas variam de cinco a 20 salários mínimos, podendo ser aplicadas em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos fundos voltados à primeira infância, como os Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Justificativa para a proposta
A justificativa para o projeto ressalta que essa prática afronta a boa-fé nas relações sociais e de consumo, além de sobrecarregar serviços públicos, especialmente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que realmente necessitam de cuidados urgentes. O objetivo é coibir o uso doloso das bonecas hiper-realistas e preservar os direitos das crianças reais.
Situação atual e próximos passos
O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e depois para sanção ou veto presidencial. Além disso, outras propostas relacionadas ao tema têm sido discutidas em níveis estaduais para regulamentar o uso de bebês reborn em serviços públicos e privados.
Essa iniciativa reflete a preocupação com o uso indevido de benefícios destinados a crianças reais, buscando assegurar que os recursos e serviços públicos sejam utilizados de forma justa e eficiente.
