União cobre quase R$ 821 milhões em dívidas de governos locais e reforça atuação como garantidora
Em abril de 2025, o governo federal, por meio do Tesouro Nacional, realizou o pagamento de R$ 820,78 milhões em dívidas que não foram quitadas por estados e municípios. Os valores correspondem a obrigações financeiras garantidas pela União, acionada quando os entes subnacionais se tornam inadimplentes. Esse tipo de operação tem como objetivo preservar a estabilidade do sistema financeiro e assegurar o cumprimento de contratos assumidos por governos locais junto a instituições credoras.
O pagamento é feito com recursos da União quando um ente da federação não cumpre com os compromissos de operações de crédito garantidas. O governo federal assume a dívida para evitar o colapso de financiamentos e impedir que instituições financeiras sofram perdas. Após isso, inicia-se o processo de recuperação dos valores por meio das contragarantias previstas em contrato.
Com os pagamentos de abril, o total de dívidas quitadas pela União em 2025 chegou a R$ 3,32 bilhões. Desde 2016, a União já pagou R$ 77,32 bilhões referentes a inadimplência de estados e municípios. Esse histórico reflete os desafios fiscais enfrentados por diversos entes federativos, como alta rigidez orçamentária, crescimento da folha de pagamentos e limitação para investimentos.
Grande parte dessas dívidas está relacionada a estados com maior comprometimento de receita, onde há dificuldades crônicas para ajustar as contas públicas. A presença da União como garantidora desses contratos é uma tentativa de evitar que falhas locais provoquem rupturas no fluxo de crédito para o setor público.
O processo de recuperação do que foi pago é feito através da execução das contragarantias — garantias que os estados e municípios oferecem à União em troca do aval federal. Elas geralmente consistem em parcelas da receita corrente líquida, repasses do Fundo de Participação dos Estados ou Municípios, entre outros mecanismos legais. Até abril de 2025, R$ 116,13 milhões já haviam sido recuperados nesse exercício. Desde 2016, o montante recuperado totaliza R$ 5,68 bilhões.
Ainda assim, o valor recuperado é significativamente menor do que o total pago pela União. Isso reforça o debate sobre a eficiência da cobrança das contragarantias e a necessidade de revisão dos critérios de concessão de aval federal a entes com fragilidade fiscal.
O cenário de dificuldades nos estados e municípios continua sendo monitorado pelo Tesouro Nacional. O governo avalia alternativas para fortalecer as finanças locais, por meio de programas de ajuste fiscal e renegociação de dívidas. A discussão também envolve a reforma do pacto federativo e a redistribuição de receitas e responsabilidades entre os níveis de governo.
