Moraes assume relatoria de pedido de Hugo para suspender processo contra Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca interromper integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação foi encaminhada a Moraes por prevenção, critério utilizado quando o magistrado já conduz um processo relacionado — no caso, a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Ramagem figura como réu.
Ação tem base em decisão da Câmara
A ação apresentada por Hugo Motta é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico que será analisado separadamente do processo principal. No documento, Motta argumenta que o STF deve seguir a decisão tomada pelo plenário da Câmara no início de maio, que aprovou a suspensão completa da ação penal contra Ramagem, relativa aos cinco crimes pelos quais ele é investigado.
Divergência entre Poderes
Apesar da deliberação da Câmara, o Supremo determinou a suspensão do andamento da ação penal apenas para dois dos cinco crimes. A justificativa da Corte é que apenas esses dois teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, atendendo assim às exigências constitucionais para que o processo penal seja suspenso.
A divergência entre as decisões do Legislativo e do Judiciário motivou a apresentação da ADPF, que agora será analisada por Moraes e, se não for arquivada, levada ao Plenário do STF.
Conclusão
A nova etapa do caso reacende a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, com foco na interpretação das garantias parlamentares e na abrangência das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. Caberá ao STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, definir se a Corte deve ou não estender a suspensão da ação penal conforme o pleito da Câmara, num momento de crescente sensibilidade institucional.
