Veja como contestar descontos indevidos e solicitar devolução de valores em casos de fraude no INSS
Com o aumento dos casos de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos beneficiários vêm relatando descontos irregulares em seus pagamentos mensais. Diante disso, o próprio INSS passou a orientar os cidadãos sobre como proceder para contestar cobranças indevidas e solicitar o ressarcimento dos valores descontados de forma incorreta.
A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para que segurados possam agir diante dessa situação, garantindo seus direitos e evitando prejuízos maiores.
Entendendo o problema: o que são os descontos indevidos?
Descontos indevidos são valores subtraídos do benefício mensal do INSS sem autorização do segurado ou sem justificativa legítima. Eles podem estar relacionados a empréstimos não contratados, contribuições a associações desconhecidas, ou ainda serem resultado direto de fraudes, como uso indevido de dados pessoais para gerar cobranças.
Com o avanço de investigações sobre esquemas de falsificação de documentos e uso fraudulento de benefícios, muitos casos de descontos suspeitos estão sendo detectados. Por isso, o INSS vem reforçando os canais de atendimento e as instruções para que os beneficiários possam resolver essas irregularidades.
Passo a passo para contestar o desconto indevido
- Identifique o desconto suspeito
Verifique no extrato de pagamento do seu benefício qualquer valor debitado com descrição incomum. Anote o nome da entidade ou a natureza do desconto (ex: empréstimo consignado, associação, convênio). - Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Pelo site [meu.inss.gov.br] ou pelo aplicativo oficial do INSS, acesse sua conta com CPF e senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, é possível fazer rapidamente com dados básicos. - Solicite o serviço “Revisão de benefício com indícios de fraude”
Dentro da plataforma, selecione o serviço relacionado à contestação ou revisão por indícios de fraude. Inclua todas as informações relevantes: nome da entidade descontada, valores, período afetado e, se possível, comprovantes. - Anexe documentos pessoais e provas
É necessário anexar cópias de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), além de extratos bancários, prints do extrato do benefício e qualquer outro documento que mostre o desconto irregular. - Acompanhe o andamento do pedido
Após a solicitação, o INSS abrirá um protocolo e analisará o caso. É possível acompanhar o andamento pela própria plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. O prazo de resposta varia conforme a complexidade da análise.
Como solicitar o ressarcimento dos valores descontados
Caso a análise confirme que houve desconto indevido, o beneficiário pode solicitar a devolução dos valores. O ressarcimento é feito diretamente pelo INSS, mediante depósito na conta bancária vinculada ao benefício.
O processo segue estas etapas:
- Confirmação da fraude ou erro administrativo pelo INSS
A equipe técnica confirma a ausência de vínculo legítimo com o desconto e reconhece a cobrança como indevida. - Abertura de processo de devolução
O INSS inicia o procedimento de ressarcimento e calcula o valor a ser devolvido, incluindo os meses afetados e eventuais correções monetárias. - Pagamento ao beneficiário
O valor é creditado na conta em que o beneficiário recebe normalmente seu pagamento. Esse processo pode levar algumas semanas após a confirmação do erro.
Importância de agir rapidamente
A contestação deve ser feita assim que o desconto for percebido. Embora não haja um prazo legal rígido para esse tipo de reclamação, quanto mais cedo o problema for reportado, maiores as chances de evitar novos prejuízos e acelerar a restituição.
O INSS também alerta para que os beneficiários fiquem atentos a golpes durante esse processo. O instituto não solicita pagamentos, transferências ou dados bancários por telefone ou e-mail. Toda comunicação oficial deve ser feita por meio do Meu INSS ou pelos canais de atendimento reconhecidos.
Direito à proteção e à reparação
O ressarcimento de valores em caso de desconto fraudulento é um direito do segurado. Além disso, o cidadão pode denunciar o ocorrido a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e até registrar boletim de ocorrência, especialmente se houver indícios de uso indevido de dados pessoais.
Com esse passo a passo, o beneficiário consegue não só recuperar valores perdidos como também proteger seu cadastro contra novas fraudes. O INSS reforça que está aprimorando seus sistemas de segurança e integrando dados com outras instituições para evitar novas ocorrências desse tipo.
