Mesmo após decisão contra Ramagem, Dino afirma que equilíbrio entre os Poderes segue intacto
A recente decisão judicial envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem provocou reações políticas e comentários nos bastidores do Congresso Nacional. Apesar disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, garantiu que o episódio não compromete o funcionamento harmônico entre os Três Poderes da República. Segundo ele, o pacto institucional segue preservado, e o Judiciário continuará exercendo seu papel constitucional com responsabilidade e equilíbrio.
A declaração busca conter interpretações de que o Supremo estaria agindo em confronto direto com o Legislativo. Para Dino, mesmo quando há decisões que atingem agentes públicos com mandato, isso não representa, por si só, uma ruptura ou tensão entre os Poderes.
Decisão individual não abala a estrutura do Estado
A medida judicial que atingiu Alexandre Ramagem está inserida em investigações conduzidas pelo STF que apuram possíveis desvios no uso de estruturas estatais para fins ilegais. Ainda que envolva um parlamentar, a decisão tem base jurídica, foi submetida a critérios legais e respeita o devido processo, segundo ressaltou o ministro.
Flávio Dino enfatizou que a independência do Judiciário permite a tomada de decisões técnicas mesmo diante de pressões externas. Ele argumentou que manter a Constituição como guia central assegura que as instituições funcionem de forma autônoma, mas dentro de um pacto de respeito recíproco.
Judiciário cumpre seu papel sem romper o diálogo
O ministro reiterou que a atuação da Suprema Corte não tem como objetivo desestabilizar o sistema político, mas sim garantir que todos os cidadãos — inclusive autoridades eleitas — sejam submetidos às mesmas leis. Para ele, o pacto entre os Poderes se fortalece quando cada um cumpre sua função sem ultrapassar os limites institucionais.
Mesmo em casos sensíveis, como o que envolve Ramagem, o Judiciário deve atuar sem receio, mas também sem protagonismo excessivo. Dino apontou que a relação entre o STF, o Executivo e o Legislativo continua baseada em diálogo, equilíbrio e respeito às atribuições constitucionais.
Reações políticas não equivalem a crise institucional
A decisão contra Ramagem provocou manifestações de parlamentares, que alegaram interferência do Judiciário sobre o Legislativo. No entanto, Dino minimizou o impacto político das reações, destacando que discordâncias e críticas fazem parte da democracia e não significam, necessariamente, uma crise entre os Poderes.
Para o ministro, o verdadeiro rompimento institucional ocorre quando há desrespeito às leis e tentativas de deslegitimar as decisões judiciais. Quando há espaço para recursos, argumentação técnica e controle mútuo, o sistema continua operando dentro da normalidade democrática.
Constituição como base da estabilidade
Dino concluiu que o pacto entre os Poderes só se mantém quando todos os agentes públicos reconhecem que não estão acima da lei. O Supremo, ao tomar decisões como a que envolveu Ramagem, age dentro da legalidade e da sua função de guardião da Constituição.
A mensagem transmitida é a de que não há conflito institucional. A convivência democrática exige decisões firmes, mas também respeito mútuo e compromisso com a preservação da ordem constitucional.
