Entenda a disputa entre a Câmara dos Deputados e o STF sobre a ação envolvendo Alexandre Ramagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), um pedido para que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja suspensa por completo. A solicitação visa fazer valer a decisão tomada pela própria Câmara no início do mês, quando os parlamentares aprovaram, em plenário, a suspensão integral do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Decisão do STF contrariou deputados
Apesar da deliberação da Câmara, o Supremo decidiu manter o andamento da ação penal em relação a três dos cinco crimes apontados contra Ramagem, suspendendo apenas dois. A medida contrariou a resolução legislativa, gerando novo embate entre os Poderes.
Câmara alega violação da separação de Poderes
No documento enviado ao STF, a advocacia da Câmara argumenta que a decisão do Supremo fere a separação de Poderes e desrespeita a imunidade parlamentar. Segundo o texto, ao limitar a abrangência da prerrogativa concedida ao Legislativo, o STF estaria enfraquecendo o papel da Casa na proteção de seus membros contra eventuais abusos na condução de processos penais.
Ainda de acordo com a Câmara, o objetivo da suspensão da ação penal não é impedir que o parlamentar responda por seus atos, mas garantir a independência do mandato e o funcionamento autônomo do Legislativo frente a possíveis motivações políticas por trás das denúncias.
Movimentação política de Hugo Motta
Nos bastidores, parlamentares da base governista interpretam a ação de Hugo Motta como uma tentativa de reaproximação com o bolsonarismo. O presidente da Câmara teria adotado outras posturas que desagradaram esse grupo político, como a demora em pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e a CPI sobre supostas fraudes no INSS.
A defesa enfática das prerrogativas parlamentares, nesse caso, também reforça compromissos de Hugo assumidos durante sua campanha e discurso de posse, voltados à proteção do papel institucional da Câmara.
Câmara já havia aprovado suspensão integral
A resolução aprovada em 7 de maio contou com 315 votos favoráveis e 143 contrários. A medida foi proposta pelo Partido Liberal e embasada no artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. A decisão legislativa determinava a suspensão da ação penal nos cinco crimes pelos quais Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conclusão
O impasse entre a Câmara e o STF evidencia uma disputa sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel de cada Poder na responsabilização de seus membros. Enquanto o Legislativo busca assegurar sua autonomia e o direito de conter ações que julga politicamente motivadas, o Supremo mantém sua posição de prosseguir com parte das acusações. A questão segue em aberto e pode se tornar mais um capítulo de tensão institucional entre os Poderes.
