STF decide não levar o caso Ramagem para análise em plenário, caso haja recurso
Na última terça-feira (13), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o caso envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não será levado à análise do plenário da Corte. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, que excluiu a responsabilidade de Ramagem por alguns crimes, mas manteve a maior parte das acusações que pesam contra ele, incluindo as de golpe de Estado e organização criminosa.
Acusações Mantidas e Excluídas
O STF decidiu que Ramagem não será mais responsabilizado por crimes cometidos após a sua diplomação, como a deterioração de patrimônio tombado, mas as acusações relacionadas a crimes cometidos enquanto ele ainda era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro foram mantidas. Entre os delitos preservados estão a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado.
O Que Está em Jogo?
Com a decisão da Primeira Turma, Ramagem continua sendo réu por uma série de crimes graves, mas a ação penal não será mais ampliada para incluir outras infrações que haviam sido discutidas anteriormente. Esse desfecho levou a reações de parlamentares de oposição, aliados de Ramagem, que cobram uma resposta formal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que ele recorra da decisão, mas os bastidores do STF indicam que qualquer recurso terá poucas chances de sucesso.
Reações e Possíveis Recursos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a área jurídica da Casa apresentará as possíveis opções legais para reagir à decisão do STF. Contudo, fontes do Supremo avaliam que não há espaço para um recurso significativo ao plenário. A maior parte dos especialistas considera que qualquer ação de Motta junto ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, seria infrutífera, uma vez que a decisão da Primeira Turma foi tomada por unanimidade e é vista como irreversível.
Consequências para o Caso Ramagem
Além disso, a decisão unânime da Primeira Turma deve ser utilizada por Alexandre de Moraes, relator do caso, para arquivar ações ajuizadas por partidos de oposição, como o PDT e o PSOL, que tentavam suspender a ação penal contra Ramagem. Ao manter a maioria das acusações, o STF reitera que Ramagem será responsabilizado por suas ações na Abin, antes de assumir seu cargo de deputado federal.
Conclusão
A decisão do STF tem implicações significativas para o caso do deputado Alexandre Ramagem. Embora algumas acusações tenham sido descartadas, ele continua sendo processado por crimes graves relacionados ao seu trabalho na Abin. A expectativa é que o caso siga com novas ações, mas a leitura nos bastidores é de que não há mais espaço para mudanças substanciais na sentença da Primeira Turma. Com a manutenção da maior parte da ação penal, Ramagem enfrenta um longo caminho judicial, enquanto o ambiente político continua a monitorar os desdobramentos desse caso.
