Nova ferramenta digital permitirá que segurados questionem cobranças suspeitas em benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou uma nova funcionalidade voltada para proteger aposentados e pensionistas de débitos não autorizados em seus pagamentos mensais. A iniciativa visa dar mais transparência e autonomia aos beneficiários, que agora poderão identificar e contestar descontos considerados indevidos diretamente por meio de um sistema oficial, sem necessidade de deslocamento físico até agências da Previdência.

A medida vem após um aumento no número de reclamações envolvendo cobranças automáticas que não foram solicitadas pelos titulares dos benefícios, muitas vezes associadas a associações, seguros, clubes de vantagens ou serviços bancários vinculados ao crédito consignado. Com a nova ferramenta, o segurado poderá exercer maior controle sobre sua folha de pagamento e impedir que valores sejam retidos sem o seu consentimento.

Recurso foi integrado ao sistema Meu INSS e amplia proteção ao segurado

O novo mecanismo de contestação foi incorporado à plataforma digital Meu INSS, que já concentra diversos serviços oferecidos pelo instituto. A funcionalidade permite visualizar, em detalhes, todos os descontos aplicados mensalmente nos pagamentos do benefício, identificar quais instituições estão vinculadas a essas cobranças e, principalmente, solicitar a suspensão ou a revisão imediata dos débitos questionados.

Com isso, o INSS busca facilitar o acesso à informação e evitar que aposentados e pensionistas continuem sendo vítimas de retenções ilegais ou abusivas, especialmente em um contexto de vulnerabilidade financeira e digital por parte de muitos beneficiários.

Além da contestação, o segurado também poderá registrar reclamações formais sobre entidades que tenham aplicado descontos sem autorização documentada. O processo poderá ser acompanhado pelo próprio sistema, garantindo mais transparência e registro das providências tomadas.

Medida tenta conter aumento de fraudes e práticas abusivas no crédito consignado

A criação da nova ferramenta ocorre em um momento em que órgãos de defesa do consumidor e o próprio governo têm alertado para o crescimento de práticas abusivas envolvendo a oferta e contratação de empréstimos consignados. Em muitos casos, aposentados e pensionistas relatam que descontos foram aplicados em seus benefícios mesmo sem a contratação efetiva do serviço ou produto correspondente.

Entidades que atuam em defesa dos direitos do consumidor apontaram que o mercado de crédito voltado ao público do INSS ainda carece de regulação mais rígida. Muitas vezes, aposentados são assediados por telefone, correio ou até presencialmente, sendo levados a aceitar serviços sem compreender completamente suas implicações.

Com a nova funcionalidade, a expectativa é que os segurados tenham mais ferramentas para resistir a essas práticas e reverter danos causados por cobranças indevidas, além de inibir empresas que atuam de maneira irregular.

Procedimento de contestação será simplificado e sem burocracia

Para usar a nova funcionalidade, o segurado precisa acessar o sistema Meu INSS por meio de um dispositivo com acesso à internet — como computador ou celular. Dentro do portal, há uma seção específica chamada “Extrato de Pagamento de Benefício”, onde é possível consultar todos os valores pagos e os descontos aplicados mês a mês.

Caso o beneficiário identifique algum débito desconhecido, ele pode clicar na opção “Contestar Desconto” e preencher um breve formulário eletrônico com as informações solicitadas. Em seguida, o sistema gera um protocolo de atendimento e inicia automaticamente o processo de apuração.

O INSS informou que, nos casos em que a cobrança for comprovadamente indevida, o valor será estornado ao beneficiário no pagamento seguinte. Quando houver suspeita de fraude ou má-fé, a instituição responsável pelo desconto será notificada e poderá sofrer sanções administrativas.

Ferramenta não substitui outros canais de denúncia, mas amplia acesso

A disponibilização do novo recurso não anula os demais canais de atendimento, como a Central 135, as agências do INSS e as ouvidorias públicas. No entanto, a expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir a burocracia enfrentada por milhões de segurados que, até então, precisavam comparecer fisicamente a uma unidade para fazer esse tipo de reclamação.

A digitalização do processo faz parte do esforço contínuo do INSS em modernizar sua atuação, ampliar a proteção aos segurados e reduzir o tempo de resposta a problemas administrativos. Nos últimos anos, a instituição tem implementado uma série de medidas para desburocratizar o acesso aos seus serviços e garantir maior eficiência no atendimento.

Governo avalia novas medidas para coibir irregularidades

Paralelamente à criação da nova funcionalidade, o governo federal avalia adotar outras medidas para proteger aposentados de práticas abusivas, como restringir o número de instituições autorizadas a oferecer crédito consignado ou exigir consentimento biométrico para contratação de determinados produtos.

O Ministério da Previdência e o Banco Central também têm discutido a criação de uma base nacional unificada de contratos de crédito vinculados ao INSS, para permitir maior controle e transparência nas transações realizadas com essa população.

Enquanto isso, a nova funcionalidade já está disponível para todos os beneficiários do INSS, representando um avanço importante na defesa dos direitos de quem depende mensalmente dos seus proventos previdenciários e merece ter segurança quanto ao destino do seu benefício.