Moraes ordena cancelamento do passaporte diplomático de Fernando Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão formal do passaporte diplomático de Fernando Collor de Mello. A medida visa impedir que o ex-presidente deixe o país, conforme as condições estabelecidas em sua atual prisão domiciliar.
A ordem foi necessária após a Polícia Federal comunicar que não conseguiu recolher o documento anteriormente, já que se tratava de um passaporte diplomático — o que exige trâmite diferente devido à sua natureza especial.
Restrições e monitoramento
Além da retenção do passaporte, Moraes determinou que a Polícia Federal inscreva o nome de Collor na lista de impedimento migratório, proibindo sua saída do país. O ministro também reforçou as demais condições estabelecidas para a concessão da prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica e a limitação de visitas.
A medida obriga que a central de monitoramento da Secretaria de Ressocialização de Alagoas envie relatórios semanais com dados sobre a movimentação do ex-presidente. As visitas seguem restritas a advogados formalmente constituídos, equipe médica, familiares e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Documento de privilégio
O passaporte diplomático é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores e concede ao portador benefícios como dispensa de vistos em diversos países e acesso a filas especiais em aeroportos. De acordo com o regulamento oficial, o documento pode ser concedido a autoridades como o presidente da República, ministros do STF, parlamentares, militares em missão no exterior e ex-presidentes.
Prisão e condenação
Collor começou a cumprir pena no final de abril, após o STF determinar a execução imediata de sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema relacionado à BR Distribuidora. Inicialmente, ele foi levado ao Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde ficou em cela individual.
Posteriormente, Moraes autorizou a prisão domiciliar, com base em argumentos apresentados pela defesa, que destacou o estado de saúde do ex-presidente. Collor, de 75 anos, foi diagnosticado com doenças graves como Parkinson, apneia do sono em grau severo e transtorno bipolar.
Conclusão
A suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor reforça as medidas impostas pela Justiça para garantir o cumprimento da pena em condições seguras e conforme a legislação. A decisão de Moraes responde a um impasse apontado pela Polícia Federal e reafirma o controle judicial sobre as prerrogativas concedidas a autoridades públicas, mesmo após o fim de seus mandatos. Collor segue em prisão domiciliar, sob monitoramento constante, diante de seu estado de saúde e da gravidade dos crimes pelos quais foi condenado.
