STF forma maioria contra decisão da Câmara que pode ajudar Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, para limitar a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus.
A Primeira Turma do STF decidiu que a imunidade parlamentar de Ramagem se aplica apenas a crimes cometidos após sua diplomação, permitindo que o processo continue para os demais réus e para os crimes anteriores à sua posse.
Com essa decisão, Ramagem continuará réu pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Já as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas até o fim de seu mandato parlamentar, por terem ocorrido após sua diplomação em dezembro de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a imunidade parlamentar não pode ser estendida a terceiros, como Jair Bolsonaro e outros réus, pois trata-se de uma prerrogativa de caráter personalíssimo. Assim, a tentativa da Câmara de suspender toda a ação penal foi vista como uma manobra que poderia beneficiar Bolsonaro, mas foi barrada pelo STF.
A decisão do STF confronta diretamente a ação da Câmara dos Deputados e confirma que o processo contra os demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seguirá normalmente. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas a maioria já foi alcançada.
