STF forma maioria contra decisão da Câmara que pode ajudar Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, para limitar os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus.
A Primeira Turma do STF decidiu que a imunidade parlamentar de Ramagem se aplica apenas a crimes cometidos após sua diplomação. Com isso, o processo continua para os demais réus e também para os crimes atribuídos a Ramagem antes de sua posse.
Com a decisão, Ramagem continuará respondendo por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Já as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por terem ocorrido após sua diplomação, foram suspensas até o fim de seu mandato.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa individual e não pode ser estendida a terceiros, como Bolsonaro e os demais réus. Assim, a tentativa da Câmara de suspender toda a ação penal foi interpretada como uma manobra para proteger o ex-presidente, mas acabou barrada pelo Supremo.
Mesmo com o voto pendente da ministra Cármen Lúcia, a maioria dos ministros da Primeira Turma já garantiu a continuidade do processo para a maior parte dos réus e crimes envolvidos.
