STF forma maioria contra decisão da Câmara que pode ajudar Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos judiciais. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, trata da possibilidade de revisão da aplicação da Lei da Ficha Limpa a parlamentares e ex-mandatários com condenações em instâncias superiores.
A decisão da Câmara previa que certas penalidades, como a inelegibilidade, só passariam a valer após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Na prática, isso poderia abrir brechas para que Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentasse disputar eleições futuras mesmo antes do fim do processo em definitivo.
Com o voto de ministros como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o STF entendeu que a interpretação da Câmara fere princípios constitucionais e a jurisprudência já firmada pela Corte. O entendimento é de que decisões colegiadas de tribunais superiores têm efeitos imediatos e não precisam aguardar o trânsito em julgado para gerar consequências como a perda de direitos políticos.
O julgamento ainda está em curso, mas a maioria já formada inviabiliza a tese que poderia favorecer Bolsonaro e outros políticos condenados. A decisão reforça o protagonismo do STF na contenção de iniciativas do Legislativo que, segundo ministros, fragilizam mecanismos de combate à corrupção e à impunidade.
