PSOL recorrerá ao STF contra decisão da Câmara que barrou processo contra Ramagem
O PSOL anunciou que protocolará, nesta quinta-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A medida da Casa foi aprovada por 315 votos a favor, 143 contra e quatro abstenções.
PSOL critica alcance da medida e vê risco de favorecimento a outros réus
Para a bancada do PSOL, o texto aprovado ultrapassa os limites constitucionais ao não se restringir a processos iniciados após a diplomação do parlamentar. O partido afirma que a decisão da Câmara abre margem para interpretações que podem beneficiar não só Ramagem, mas também outros envolvidos nas investigações, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o PSOL, o relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai além da imunidade parlamentar e propõe um modelo que poderia travar toda a ação penal no Supremo Tribunal Federal, atingindo diversos réus no processo.
Acusações de manobra e crítica à condução da votação
Deputados do PSOL também alegam que houve uma manobra regimental para evitar alterações no conteúdo discutido. A Câmara optou por votar diretamente o parecer da CCJ, em vez de tratar o tema como um projeto de lei, o que impediria a apresentação de emendas durante o debate em plenário.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a decisão como “teatral” e politicamente orientada. Segundo ela, o relator e integrantes da cúpula da Câmara ampliaram o escopo do parecer com o objetivo de tensionar a relação com o Judiciário e criar um palco político. “A Constituição é clara ao estabelecer que a suspensão de ações penais só se aplica a parlamentares e apenas após a diplomação”, afirmou.
PSOL defende apuração ampla e preservação da democracia
A líder do partido na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), ressaltou a gravidade das investigações e defendeu a continuidade das apurações conduzidas pelo Supremo. “Interferir num julgamento que trata de uma tentativa de golpe, e até da possível morte do presidente da República, é inadmissível. Todos os envolvidos precisam ser responsabilizados pelo bem da democracia”, declarou.
Conclusão
A ofensiva do PSOL no Supremo representa mais um capítulo no embate entre o Legislativo e o Judiciário em torno das investigações sobre atos antidemocráticos. A ação pretende contestar a constitucionalidade da decisão da Câmara e reafirmar os limites da imunidade parlamentar, com foco na defesa do Estado Democrático de Direito.
