Presidente da CCJ do Senado afirma que não é o momento adequado para aumentar o número de vagas na Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não é favorável à proposta de ampliação do número de vagas de deputados federais neste momento. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que aumentaria o número de vagas na Casa de 513 para 531, mas a medida ainda precisa do aval do Senado para se tornar definitiva.

Alencar argumentou que o momento atual não é apropriado para essa mudança, destacando que o Congresso possui matérias de maior relevância para o país. “Essa mudança não vai alterar nada para melhor no Brasil; não vai melhorar inflação, nem juros, nem gerar emprego, ou impactar as relações sociais”, afirmou o senador. Após a CCJ, a proposta também passará pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Impacto financeiro e desafios para o orçamento

A ampliação das vagas na Câmara acarretaria um custo estimado de R$ 64 milhões. Além disso, os estados também seriam afetados, uma vez que, em muitos casos, as assembleias legislativas seguem as mesmas regras de representação aprovadas no Congresso. Isso resultaria em um efeito cascata nos orçamentos estaduais.

A proposta foi embasada no aumento da população do país, conforme os dados mais recentes do Censo, e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a revisão do cálculo de representatividade até 30 de junho deste ano.

Vagas adicionais valeriam para a próxima eleição

Caso a proposta seja aprovada, a ampliação de vagas se aplicará à Câmara dos Deputados eleita nas próximas eleições, com início dos trabalhos em 2027. Essa mudança teria um impacto significativo nas futuras eleições, alterando a distribuição das cadeiras na Casa.

Senadores divididos sobre a proposta

Embora Otto Alencar tenha se posicionado contra a ampliação das vagas, outros senadores veem vantagens na aprovação da proposta. O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) defendeu que a mudança seria constitucionalmente necessária para garantir a proporcionalidade na representação dos estados, de acordo com os dados do Censo. “Acho que isso deve ser seguido, desde que não seja bancado pelo Tesouro Nacional, mas sim com os recursos disponíveis para a Câmara”, afirmou. Para ele, os recursos orçamentários já destinados à Câmara seriam suficientes para cobrir o custo da ampliação.

Conclusão

A proposta de aumento de vagas na Câmara dos Deputados continua gerando discussões no Senado, com opiniões divididas entre os parlamentares. Embora haja argumentos a favor de uma representação mais proporcional, a resistência de figuras como Otto Alencar reflete a preocupação com o momento político e econômico do país. A decisão final dependerá da avaliação das comissões e do debate entre os senadores nos próximos meses.