Após pedido da PGR, Dino decide revogar prisão de turco-brasileiro
Nesta quarta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a revogação da prisão do cidadão turco-brasileiro Mustafa Göktepe, preso desde abril após pedido de extradição da Turquia. A decisão foi embasada em um parecer do Ministério da Justiça, que confirmou a origem brasileira de Göktepe e, portanto, garantiu sua proteção conforme a Constituição brasileira.
Contexto da Prisão e Pedido de Extradição
O governo da Turquia havia solicitado a prisão de Göktepe, acusando-o de envolvimento com uma organização terrorista armada contra o governo de Recep Erdogan. No entanto, a defesa do turco-brasileiro argumentou que, ao ser naturalizado brasileiro em 2012, ele adquiriu a proteção constitucional que impede a extradição de cidadãos brasileiros, especialmente em casos de crimes cometidos após a naturalização, como foi o caso de Göktepe, que teria cometido o suposto crime em 2017.
Manifestação da PGR e a Decisão de Flávio Dino
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à soltura de Göktepe, com base na informação de que ele era naturalizado brasileiro no momento em que o crime teria ocorrido. A PGR destacou que, de acordo com a Constituição, um cidadão brasileiro não pode ser extraditado em situações como esta, em que o crime foi praticado após a naturalização.
A defesa de Göktepe reforçou que a política interna da Turquia oferece riscos para os direitos humanos, argumentando que ele poderia ser submetido a um julgamento sem as devidas garantias de independência judicial. Diante desses argumentos, a PGR apoiou a revogação da prisão.
Repercussão da Decisão
O advogado de defesa, Beto Vasconcelos, comemorou a decisão de Flávio Dino, afirmando que a revogação da prisão representa uma “justiça feita”. Ele também destacou que a defesa está confiante de que a extradição solicitada pela Turquia será negada, ressaltando a alegada perseguição política e o risco de o acusado ser submetido a tribunais de exceção.
Conclusão: A Proteção à Nacionalidade Brasileira
A decisão de Flávio Dino sublinha a importância da proteção aos direitos fundamentais e à nacionalidade brasileira. Ao revogar a prisão de Mustafa Göktepe, o STF reafirma a Constituição do Brasil, que impede a extradição de seus cidadãos, em especial em casos onde a natureza política ou os riscos de violação de direitos humanos são evidentes. O caso de Göktepe demonstra a complexidade das questões internacionais envolvendo a cidadania e os direitos humanos, mostrando que a justiça brasileira segue atentos aos direitos de seus cidadãos, independentemente das pressões externas.
