TikTok recebe multa de 530 milhões de euros aplicada por regulador da União Europeia
O TikTok foi penalizado com uma multa de 530 milhões de euros pelo principal órgão regulador de privacidade da União Europeia, nesta sexta-feira (2), após uma investigação que levantou sérias preocupações sobre o tratamento de dados dos usuários europeus, especialmente no que diz respeito à transferência dessas informações para a China.
Transferência de dados sob escrutínio
A sanção foi aplicada pelo Comissário de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), que afirmou que a rede social, controlada pela chinesa ByteDance, não conseguiu comprovar que os dados dos usuários da UE estavam devidamente protegidos. Parte dessas informações teria sido acessada remotamente por funcionários na China, levantando o temor de que autoridades chinesas pudessem solicitar esse acesso sob leis locais.
Segundo o DPC, o TikTok não abordou adequadamente o risco desse tipo de interferência, especialmente diante das diferenças legais significativas entre os padrões europeus e as normas chinesas de segurança e vigilância.
TikTok contesta decisão e prepara recurso
Em resposta à penalidade, o TikTok afirmou que discorda veementemente das conclusões do regulador. A empresa defende que utiliza cláusulas contratuais padronizadas reconhecidas pela UE para garantir que o acesso remoto a dados seja limitado e rigidamente monitorado.
Além disso, o TikTok destacou que a decisão não leva em conta medidas de segurança implementadas a partir de 2023, como o armazenamento de dados dos usuários europeus em servidores localizados na Europa e nos Estados Unidos, bem como o monitoramento independente das operações de acesso remoto.
Conclusão
A multa imposta ao TikTok reforça o compromisso da União Europeia em fiscalizar o uso e a transferência de dados pessoais, principalmente quando há envolvimento de empresas com sede em países com legislações consideradas incompatíveis com as normas europeias. O caso deve se arrastar judicialmente, com o TikTok anunciando que recorrerá da decisão, mas o episódio reforça o cerco regulatório a plataformas digitais que atuam em múltiplos mercados com exigências distintas.
