PGR diz ao STF ser favorável à prisão domiciliar de Collor
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a mais de 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A posição foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a defesa alegar problemas de saúde e idade avançada do ex-senador, de 74 anos.
Segundo o parecer assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, a medida alternativa se justifica diante do estado clínico apresentado, que demandaria cuidados não compatíveis com o ambiente carcerário comum. A PGR, porém, defendeu que o cumprimento da pena em casa seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de ter recebido propinas superiores a R$ 20 milhões durante contratos da BR Distribuidora. A pena de 8 anos e 10 meses de reclusão ainda não começou a ser executada porque a Corte analisa embargos de declaração apresentados pela defesa.
A decisão final caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin. Se o pedido for aceito, Collor poderá cumprir a pena em regime domiciliar enquanto aguarda o desfecho de recursos pendentes. A defesa argumenta que ele enfrenta “problemas severos de saúde”, incluindo dificuldades de locomoção.
O caso reacende o debate sobre a aplicação de penas alternativas para condenados com condições especiais, como idade avançada e enfermidades graves.
