INSS: Governo cancelou 2,3 milhões de descontos de associações desde 2023
Desde 2023, o governo federal já cancelou 2,3 milhões de descontos feitos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ligados a associações, clubes e entidades diversas.
A medida faz parte de um esforço para combater cobranças indevidas e proteger beneficiários de práticas abusivas que vinham sendo denunciadas há anos. Muitos dos descontos eram feitos sem autorização expressa dos aposentados ou com autorização obtida por meios questionáveis.
Fiscalização e combate a fraudes
A Secretaria de Regulação e Governança do INSS intensificou o controle sobre as entidades que tinham permissão para realizar esse tipo de desconto. De acordo com o governo, o objetivo é garantir que só permaneçam ativas as associações que comprovarem a legalidade e transparência das cobranças.
As principais irregularidades encontradas incluem:
- Associações cobrando mensalidades de beneficiários que não se lembram de ter se filiado;
- Cobranças de seguros e serviços não solicitados;
- Falta de informações claras sobre valores e benefícios oferecidos.
Beneficiários podem consultar e cancelar
Os aposentados e pensionistas podem verificar quais descontos estão sendo feitos em seus benefícios acessando o Meu INSS (site ou aplicativo). Caso encontrem cobranças suspeitas ou não autorizadas, é possível cancelar diretamente pela plataforma ou agendar atendimento em uma agência.
Segundo o Ministério da Previdência, a limpeza nos registros foi possível graças a uma nova regra que exige autorização expressa, clara e individualizada para cada desconto. A medida também visa diminuir o assédio comercial a esse público vulnerável.