Por que Collor foi preso pela Lava Jato e outros casos da operação foram anulados
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão ocorreu em 2023, e a prisão foi determinada em 2024, após esgotados os recursos da defesa.
Mas se muitos processos da Lava Jato foram anulados nos últimos anos, por que o caso de Collor seguiu adiante e resultou em condenação?
A diferença do caso Collor
A principal razão está no fato de que o processo contra Collor tramitou diretamente no STF, pois ele era senador na época dos crimes investigados. Isso garantiu que a ação seguisse os ritos legais da Suprema Corte, sem passar por instâncias como a 13ª Vara Federal de Curitiba — onde o ex-juiz Sérgio Moro atuava e que concentrou muitos dos casos anulados.
A condenação foi baseada em provas reunidas durante a investigação, que apontaram o recebimento de mais de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
E os outros casos anulados?
Diversos casos da Lava Jato foram anulados por irregularidades processuais, como:
- Falta de imparcialidade do juiz (caso de Sérgio Moro no processo contra Lula)
- Uso ilegal de provas
- Competência territorial questionada (muitos processos estavam em Curitiba sem que houvesse ligação direta com a Petrobras)
Essas decisões não anularam os crimes em si, mas sim os processos, que poderão ser retomados em outras instâncias — caso ainda estejam dentro do prazo legal.
Collor ainda pode recorrer?
Como a decisão foi tomada pelo Plenário do STF, não há mais possibilidade de apelação no Brasil. Collor pode apenas tentar recursos internacionais, como na Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas essas ações não costumam reverter decisões criminais de tribunais superiores.
