Plenário físico do STF analisará recurso de Collor após formação de maioria para manter prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reduzir a pena de prisão imposta ao político. O caso, que inicialmente estava sendo analisado no plenário virtual da Corte, será agora transferido para o plenário físico, onde os ministros poderão discutir e votar presencialmente.
Contexto do julgamento
Em maio de 2023, Collor foi condenado pelo STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de recebimento de propina envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A pena fixada foi de oito anos e dez meses de prisão. A defesa do ex-presidente apresentou um recurso, argumentando que a pena deveria ser reduzida para quatro anos, o que, segundo ela, resultaria na prescrição do crime de corrupção passiva e permitiria que Collor cumprisse a pena em regime semiaberto ou até mesmo em liberdade.
Formação da maioria no plenário virtual
No plenário virtual, a maioria dos ministros já havia se posicionado contra o pedido de redução da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da condenação, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da redução da pena. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
Pedido de destaque e transferência para o plenário físico
O ministro André Mendonça solicitou destaque no julgamento, o que significa que o caso será retirado do plenário virtual e transferido para o plenário físico, onde os ministros poderão discutir e votar presencialmente. Essa decisão adia a conclusão do julgamento e dá mais tempo à defesa de Collor para apresentar novos argumentos.
Próximos passos
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, será responsável por pautar o julgamento no plenário físico. Não há uma data definida para a retomada da análise do caso. Enquanto isso, Collor permanece com a condenação mantida, aguardando a decisão final do Supremo.
Possibilidade de novos recursos
Após a decisão no plenário físico, a defesa de Collor ainda poderá apresentar novos recursos, como embargos de declaração, para tentar modificar ou esclarecer pontos da decisão. No entanto, a jurisprudência do STF considera que recursos sucessivos sobre o mesmo tema podem ser considerados protelatórios, o que pode acelerar a execução da pena.
Conclusão
O julgamento do recurso de Fernando Collor no STF é um dos casos mais aguardados da atualidade, envolvendo questões de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e a aplicação da pena. A transferência do caso para o plenário físico indica a importância e a complexidade da matéria, que terá implicações significativas para o ex-presidente e para o entendimento da Corte sobre a dosimetria das penas em casos de corrupção.
