Nestlé é autuada em R$ 13 milhões pelo Procon-SP por veicular propaganda considerada enganosa
O Procon-SP multou a Nestlé em R$ 13 milhões por veicular publicidade enganosa, com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A decisão está relacionada à comercialização de produtos que, segundo a autarquia, não correspondiam aos ingredientes descritos nos rótulos. A empresa de alimentos tem a opção de recorrer da autuação.
Produtos envolvidos na infração
A infração envolve alguns itens específicos do portfólio da Nestlé, entre eles os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel, além do produto Mistura de Creme de Leite. O Procon-SP afirma que os consumidores foram induzidos a erro quanto à composição e características dos produtos, o que caracteriza uma violação das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Nestlé, por sua vez, alega que os itens mencionados já foram descontinuados em 2022 e 2023, não sendo mais comercializados pela empresa.
Defesa da Nestlé e compromisso com a conformidade
Em resposta à autuação, a Nestlé emitiu um comunicado dizendo que cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as que regem a rotulagem e a comunicação de seus produtos. A empresa afirmou que irá se defender junto às autoridades competentes e reforçou seu compromisso com a transparência e a ética em suas campanhas publicitárias.
Conclusão
A multa imposta à Nestlé reflete a preocupação do Procon-SP com a proteção dos consumidores e o cumprimento das normas de publicidade e rotulagem. Embora a empresa tenha defendido sua atuação, alegando que os produtos em questão já não fazem parte de seu portfólio, o caso destaca a importância da clareza e da precisão nas informações fornecidas aos consumidores. A disputa ainda está aberta, com a empresa planejando recorrer da decisão.
