Motta contraria PL e não vai pautar urgência de anistia do 8/1
Em mais um revés para a ala bolsonarista da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rui Falcão (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (20) que o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), relator do projeto que propõe a anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, não conseguiu convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a colocar a proposta em votação com urgência.
A proposta de anistia é vista como uma das bandeiras centrais do campo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A intenção dos autores do projeto é perdoar manifestantes e até mesmo organizadores que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no início de 2023, episódio amplamente considerado uma tentativa de golpe de Estado.
Sem apoio suficiente
Apesar da pressão, principalmente do líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), Arthur Lira não incluiu o requerimento de urgência na pauta de votações da semana, esfriando os planos do partido de acelerar a tramitação. Nos bastidores, parlamentares relatam que falta apoio suficiente entre os deputados para aprovar a urgência, o que poderia causar desgaste político à imagem do presidente da Casa caso fosse colocada em votação e rejeitada.
Lira tem evitado se comprometer publicamente com o projeto, mesmo sendo um aliado pontual do bolsonarismo em outras agendas. Segundo interlocutores, ele prefere esperar um ambiente mais favorável para debater temas sensíveis como esse.
Resistência e críticas
A proposta de anistia tem sido alvo de críticas duras por parte de juristas, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares da base do governo e também de movimentos da sociedade civil. A principal crítica é que a anistia poderia representar um incentivo à impunidade, desrespeitando o processo judicial em curso que já levou à condenação de diversos envolvidos nos atos.
Além disso, setores do Judiciário veem a proposta como uma tentativa de interferência do Legislativo em decisões já tomadas ou em andamento na Justiça, o que colocaria em xeque o equilíbrio entre os Poderes.
Mobilização da sociedade civil
Do lado de fora do Congresso, organizações ligadas aos direitos humanos, à defesa da democracia e vítimas da violência política organizam manifestações e campanhas contra o projeto. A expectativa é de que novos protestos sejam convocados caso a proposta volte a avançar na Câmara.
O que diz o relator
Luiz Philippe de Orléans e Bragança, autor do parecer favorável à anistia, afirma que muitos dos investigados são “cidadãos comuns” que foram presos injustamente. Segundo ele, o projeto tem como objetivo “restabelecer a paz social e a confiança nas instituições”. O parlamentar argumenta que a punição tem sido “desproporcional” e “motivada por perseguição política”, tese rechaçada por ministros do Supremo e membros do Ministério Público.
Futuro do projeto
Sem a votação da urgência, o projeto de anistia volta a tramitar em ritmo normal pelas comissões da Casa. Para avançar, ele precisa ser aprovado na CCJ e depois nas comissões de mérito, como a de Segurança Pública e a de Direitos Humanos. Mesmo que chegue ao plenário, ainda há o desafio de conquistar maioria qualificada para sua aprovação.
A leitura predominante no Congresso é de que o projeto não tem chances reais de avançar no curto prazo. Porém, aliados de Bolsonaro continuam articulando, com a esperança de reverter o cenário político até o segundo semestre.
