Motta afirma que não permitirá que a anistia interfira no progresso da isenção do Imposto de Renda

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil para dez milhões de pessoas tem mais apoio popular e maior adesão entre os deputados do que a proposta de anistia para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro. Motta se referiu ao PL da Anistia como a principal bandeira da oposição no Congresso, e afirmou que não permitirá que o andamento de projetos importantes, como a isenção de impostos, seja prejudicado por outras pautas, como a anistia.

Em sua fala durante o painel do CNN Talks em Brasília, o presidente da Câmara reforçou a relevância da isenção do IR e destacou a necessidade de avançar com essa agenda. “Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, mas qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto importante, como esse que é a matéria de imposto de renda”, afirmou Motta.

Compensação para cobrir a renúncia fiscal

Motta também abordou a questão da compensação para cobrir a renúncia fiscal gerada pela isenção do Imposto de Renda. Segundo ele, buscará soluções que não onere tanto a população e sugeriu que o Congresso poderia rever as isenções tributárias concedidas às empresas como uma forma de contrabalancear o impacto fiscal.

Divergências entre governo e Congresso sobre a pauta fiscal

O tema da isenção do Imposto de Renda tem gerado tensões entre o governo Lula e o Congresso, como evidenciado em disputas anteriores, como as tentativas de acabar com a isenção da folha de pagamento e o programa Perse, que oferece benefícios fiscais ao setor de serviços.

Motta comentou sobre a necessidade de um alinhamento entre o Congresso e o Executivo para enfrentar questões fiscais de forma eficaz. “O Congresso percebe a necessidade de fazer uma revisão dos gastos públicos, porém temos que ter um alinhamento com o Executivo. Não há como o Congresso enfrentar uma agenda destas, se não houver do Executivo também, uma concordância para discutir estes temas”, destacou o parlamentar.

Alterações no projeto de isenção são esperadas

Apesar do apoio robusto à isenção do IR, Motta já indicou que o projeto sofrerá alterações no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o formato atual da proposta e afirmou que o projeto foi elaborado com muito cuidado ao longo de meses. Segundo Haddad, ainda não houve uma conversa formal com o relator da matéria, o deputado Arthur Lira, mas ele reforçou que a proposta tem sido bem recebida pelo governo. “É um projeto muito bem pensado por meses a fio. Pessoas praticamente, exclusivamente dedicadas a ele”, disse Haddad, destacando a disposição do governo para o diálogo.

O papel do Congresso no equilíbrio fiscal

Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também presente no painel, destacou a importância do Congresso no equilíbrio das contas públicas. Para Sidney, o Congresso tem um papel crucial no apoio ao ministro da Economia. “Assim como é importante não deixarmos o ministro da economia só. Às vezes, eu o vejo como um goleiro e um monte de jogador querendo bater o pênalti. Não, ele precisa de apoio, uma barreira importante no campo e o Congresso pode ser fundamental nesta barreira”, analisou o banqueiro.

Conclusão

O impasse sobre a isenção do Imposto de Renda e a anistia segue sendo uma questão central no Congresso. Enquanto Hugo Motta defende a prioridade do avanço da isenção fiscal, o governo ainda trabalha para manter a integridade do projeto, apesar das esperadas mudanças. A busca por um equilíbrio entre as necessidades fiscais e as demandas políticas parece ser o principal desafio à frente, exigindo um diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo.