Veja como operava o esquema de R$ 6 bilhões em fraudes nos benefícios do INSS
Nesta quarta-feira (23), uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) desmantelou um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que, entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas tenham cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários.
O esquema fraudulento
De acordo com as investigações, as entidades associativas envolvidas no esquema cobravam valores indevidos de aposentados e pensionistas, utilizando-se de falsificação de assinaturas e outros artifícios fraudulentos para simular a autorização de descontos. Tais descontos estavam relacionados a supostos serviços, como convênios e planos de saúde, mas, na realidade, as entidades não possuíam a infraestrutura necessária para oferecer tais benefícios.
Medidas judiciais e afastamentos
A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e emitiu ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Seis mandados de prisão temporária foram expedidos no Distrito Federal e em outros 13 estados do país. Além disso, seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções.
A falha na fiscalização
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, explicou que a fraude teve início com o aumento dos descontos associativos e o aumento das reclamações dos aposentados sobre esses descontos indevidos. O ministro destacou que a maioria das pessoas afetadas nunca autorizou esses descontos e que a falha na fiscalização do INSS foi um fator crucial para a perpetuação do esquema. A ausência de uma verificação rigorosa das autorizações contribuiu para que as fraudes ganhassem proporções significativas.
Entidades associativas e a falta de regulamentação
A CGU identificou que as 11 entidades associativas investigadas não tinham a estrutura necessária para oferecer os serviços prometidos e, além disso, 72% delas não haviam formalizado a documentação necessária junto ao INSS, mesmo realizando descontos na folha de pagamentos dos beneficiários. Para que esses descontos sejam legais, é necessário que o beneficiário autorize previamente os descontos e que as entidades formalizem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Consequências da operação
A operação revelou falhas significativas na fiscalização das autorizações de descontos, o que permitiu a execução do esquema por tanto tempo. Como resultado, as entidades envolvidas, além de sofrerem ações judiciais, terão que arcar com as consequências legais das fraudes praticadas. A operação também deixou claro que o INSS não estava preparado para monitorar adequadamente o aumento de descontos, o que resultou em um cenário de vulnerabilidade para os aposentados e pensionistas.
Conclusão
A operação de hoje destaca a importância de um sistema de fiscalização mais rigoroso para prevenir fraudes no sistema previdenciário brasileiro. A investigação expôs a fragilidade das normas que regem os descontos associados e revela a necessidade urgente de reformas para garantir que os beneficiários do INSS não sejam prejudicados por práticas fraudulentas. O impacto financeiro estimado em R$ 6,3 bilhões é um reflexo de um sistema que não estava preparado para lidar com esse tipo de fraude, evidenciando a necessidade de melhorias tanto na fiscalização quanto na transparência do processo de descontos no sistema previdenciário.
