Lei Joca: Senado deve analisar regras para o transporte de animais em aviões
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, conhecida informalmente como “Lei Joca”, visa estabelecer regras mais claras para a proteção e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, em uma iniciativa que surgiu após a morte do labrador Joca, em abril de 2024, causada por falhas da Gol, a companhia responsável pelo transporte do animal.
O caminho legislativo da Lei Joca
A “Lei Joca” foi inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado e, após modificações no Senado, retorna à Câmara para nova análise. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão da proposta que será apreciada no Senado nesta quarta-feira introduz algumas mudanças significativas em relação ao texto original aprovado pelos deputados.
Principais alterações no projeto de lei
A principal alteração do projeto em análise no Senado é a obrigatoriedade do serviço de transporte de animais de estimação. Atualmente, esse serviço é opcional para as companhias aéreas, mas a nova proposta estabelece que o transporte será compulsório.
Além disso, as novas regras determinam que os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens, dependendo do porte e peso do animal. Cães-guias, como já é previsto, continuarão a ter o direito de viajar com seus tutores na cabine.
O projeto também impõe responsabilidades importantes às companhias aéreas e aos tutores dos animais. Os tutores que optarem por transportar seus pets na cabine do avião terão a responsabilidade pela limpeza do espaço e por eventuais danos causados pelo animal. Já as companhias aéreas serão obrigadas a indenizar os tutores em caso de morte ou lesão dos animais, mesmo que não tenham culpa direta no incidente.
Conclusão
A “Lei Joca” é uma importante iniciativa para garantir a segurança e o conforto dos animais durante o transporte aéreo. Com a regulamentação prevista no projeto, espera-se que haja maior responsabilidade das companhias aéreas, além de uma maior transparência nas condições oferecidas aos animais e seus tutores. A votação no Senado desta quarta-feira pode representar um passo significativo para a melhoria das normas de transporte de animais no Brasil, proporcionando mais proteção e direitos aos pets que viajam em voos nacionais.
