Justiça rejeita pedido para suspender aquisição do Master pelo BRB
A tentativa de suspender a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) foi negada pela Justiça do Distrito Federal nesta terça-feira (22). A decisão é do juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, que optou por não conceder liminar para barrar a operação.
Detalhes da operação entre BRB e Master
O BRB pretende adquirir uma participação significativa no Banco Master: 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e, com isso, assumir 58% do capital total. Essa fatia garante ao banco brasiliense assento com direito a voto no conselho de administração do Master. A transação ainda aguarda análise e aprovação pelo Banco Central.
Fundamentação da decisão judicial
A solicitação de suspensão partiu de uma ação popular protocolada por Eduardo Araujo de Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília. Apesar de reconhecer que a ação apresenta pontos relevantes, o juiz avaliou que os argumentos não vieram acompanhados de provas suficientes que justifiquem a intervenção judicial imediata.
Segundo a decisão, os documentos apresentados são majoritariamente opinativos e carecem de profundidade para estabelecer um debate jurídico sólido, especialmente por envolver questões complexas relacionadas à governança de instituições financeiras.
Incertezas sobre a jurisdição
Outro aspecto destacado na decisão é a indefinição sobre qual instância judicial deve julgar a ação. Inicialmente, o processo foi encaminhado à 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que alegou não haver interesse direto do governo distrital por se tratar de um banco de economia mista. A ação acabou sendo remetida à 25ª Vara Cível, onde tramita provisoriamente.
O juiz ressaltou que a discussão sobre a competência jurisdicional ainda está em aberto. Ele justificou que a decisão de indeferir a liminar foi tomada em caráter provisório, visando evitar a omissão do Judiciário enquanto o caso ainda é avaliado por outros órgãos, como o Ministério Público e o próprio Governo do Distrito Federal.
Conclusão
A aquisição do Banco Master pelo BRB continua avançando, pelo menos por ora, sem impedimentos judiciais. A Justiça entendeu que, apesar das preocupações levantadas na ação popular, não há elementos robustos que justifiquem a paralisação imediata da operação. Com a análise do Banco Central ainda em curso e a questão da competência judicial indefinida, o caso segue em aberto e pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas.
