Conta de luz de graça pode chegar a 16 milhões; entenda proposta do governo
O governo federal pretende expandir significativamente o programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos — e, em alguns casos, gratuidade total — na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, em estudo no Ministério de Minas e Energia, prevê que cerca de 16 milhões de famílias passem a ter isenção total da conta de energia, um número bem superior aos cerca de 12,5 milhões de beneficiários atuais.
A medida integra um pacote de ações sociais e econômicas que o governo quer consolidar ainda neste ano, de olho na popularidade e na redução das desigualdades. A ideia é que a energia elétrica gratuita se aplique a quem consome até 50 kWh por mês — faixa de consumo considerada suficiente para necessidades básicas, como iluminação, geladeira, televisão e ventilador.
Quem teria direito?
Pelo desenho atual da proposta, teriam direito à conta de luz gratuita:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Que consumam até 50 kWh por mês.
Hoje, essas famílias já recebem descontos progressivos na conta de energia, conforme o consumo. A novidade seria zerar completamente o valor a ser pago por aquelas que se mantêm dentro do limite de consumo estipulado.
Impacto financeiro
Segundo estimativas preliminares do governo, o custo adicional da ampliação da gratuidade seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano, que poderiam ser bancados via repasses do Tesouro ou por meio de um fundo setorial, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiada com encargos cobrados nas contas de luz de todos os consumidores.
Especialistas alertam, no entanto, que uma expansão sem um modelo claro de financiamento pode levar ao aumento da tarifa para os demais consumidores. Por isso, o governo estuda formas de redistribuir o impacto sem penalizar a classe média e o setor produtivo.
Objetivo social e político
Além de tentar reduzir a pobreza energética, a medida tem evidente peso político, principalmente em ano pré-eleitoral. Segundo fontes do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer apresentar a proposta como mais uma marca de seu governo no combate à desigualdade social, especialmente no Norte e Nordeste, onde a população de baixa renda é mais numerosa.
A ideia também é garantir que famílias que hoje têm acesso precário à energia elétrica possam manter serviços básicos funcionando, inclusive para preservar alimentos, estudar à noite e suportar o calor intenso em regiões mais quentes.
O que falta para virar realidade?
A proposta ainda está em análise técnica e política. O governo estuda se a mudança será feita por medida provisória, projeto de lei ou por resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A depender do formato escolhido, a implementação pode ser mais rápida ou enfrentar discussões no Congresso.
Enquanto isso, movimentos sociais e organizações de defesa do consumidor acompanham com atenção, apontando que a energia elétrica é um serviço essencial e que a Tarifa Social ainda é subutilizada — há famílias elegíveis que não recebem o benefício por falta de informação ou atualização cadastral.
Resumo:
- Governo quer ampliar Tarifa Social e zerar conta de luz de até 16 milhões de famílias;
- Proposta beneficia quem consome até 50 kWh/mês e está no CadÚnico;
- Custo estimado: R$ 4 bilhões ao ano;
- Objetivo é combater pobreza energética e reduzir desigualdades;
- Medida pode virar uma das vitrines sociais da atual gestão.
