Moraes solicita esclarecimentos à Espanha após negativa de pedido de extradição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações do governo espanhol após a negativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, que enfrenta acusações no Brasil, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático e outros crimes. Moraes determinou que o embaixador espanhol apresente, em um prazo de cinco dias, informações que justifiquem a recusa da extradição.

Recusa de Extradição: O Caso de Oswaldo Eustáquio

Oswaldo Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil, relacionados aos eventos de 8 de janeiro, em que ele é acusado de envolvimento em atos antidemocráticos. O jornalista foi preso no Brasil em 2021, mas fugiu para a Espanha, onde teve seu pedido de extradição negado. Segundo a Justiça espanhola, o governo brasileiro estaria motivado por questões políticas na solicitação, o que gerou a reação do STF.

A decisão de Moraes visa esclarecer a negativa e garantir que a reciprocidade, prevista pela Lei de Migração e pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, seja observada. O ministro determinou que o embaixador espanhol forneça, dentro do prazo estabelecido, a documentação necessária para comprovar que a Espanha não está infringindo esse princípio.

O Pedido de Reciprocidade e a Lei de Migração

A extradição de Eustáquio havia sido solicitada pelo Brasil com base em acusações graves de participação nos eventos de 8 de janeiro, mas o governo espanhol alegou falta de fundamentação legal e “motivos políticos” para negar o pedido. A reciprocidade é um princípio essencial nas relações internacionais e obriga que países sigam acordos bilaterais, como o Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha.

O ministro Moraes reforçou que a negativa espanhola precisa ser explicada dentro do contexto da legislação brasileira, e que, caso a resposta não seja apresentada no prazo estipulado, o pedido será considerado encerrado. Moraes também destacou que a ausência de reciprocidade inviabiliza a continuidade do processo de extradição.

Decisão Relacionada: Suspensão de Extradição de Cidadão Búlgaro

Em outra decisão recente, Moraes também suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro que cometeu crimes no Brasil em 2022. O governo da Bulgária havia solicitado a extradição do indivíduo, mas, com base no princípio da reciprocidade, o ministro do STF determinou a suspensão do pedido. Em sua decisão, Moraes destacou que a Lei de Imigração exige que os países apresentem reciprocidade no trato de solicitações de extradição.

Além disso, o ministro converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, como forma de garantir o cumprimento da legislação sem violar os direitos do acusado.

Conclusão

A situação envolvendo a extradição de Oswaldo Eustáquio revela a complexidade das questões jurídicas e diplomáticas relacionadas a processos de extradição, especialmente quando envolvem alegações de motivação política. A cobrança de Moraes por explicações à Espanha demonstra a importância da reciprocidade no direito internacional e reforça a posição do STF de que qualquer pedido de extradição precisa ser fundamentado em razões claras e justas, sem interferência política.

A expectativa agora recai sobre a resposta do governo espanhol, que deverá esclarecer os motivos da recusa à extradição de Eustáquio. Caso a resposta não seja satisfatória, o pedido poderá ser considerado finalizado, encerrando um capítulo da já tensa relação entre os dois países no campo judicial.