Extradição de aliado de Bolsonaro: argumentos apresentados pela defesa de Oswaldo Eustáquio
A decisão da Justiça espanhola de recusar o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho gerou reações por parte da defesa do jornalista, que apontou preocupações com uma possível perseguição política caso ele retorne ao Brasil.
Liberdade de expressão como argumento central
Os advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero emitiram uma nota pública após a negativa da Espanha, destacando que os atos atribuídos ao cliente ocorreram entre 2021 e 2024 e estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão. A defesa informou ainda que pretende reafirmar a decisão judicial espanhola junto ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, defendendo o direito de Eustáquio de continuar exercendo sua atividade em um país que, segundo os defensores, garante a liberdade de imprensa.
Base legal da recusa espanhola
A negativa do governo espanhol se baseia em uma lei nacional que proíbe a extradição por motivos considerados políticos. O argumento utilizado na decisão foi a natureza política das ações atribuídas a Eustáquio, o que torna inadmissível sua entrega às autoridades brasileiras.
Acusações e situação atual
Eustáquio é apontado como apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e está foragido desde 2023. Ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ligadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O governo brasileiro sustenta que os crimes atribuídos ao blogueiro não têm relação com liberdade de expressão, mas sim com atos antidemocráticos, como apoio ao fechamento de instituições como o Congresso Nacional e o STF.
Conclusão
A recusa da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio aprofunda o impasse entre as autoridades brasileiras e a Justiça europeia. Enquanto o Brasil defende que as acusações dizem respeito a crimes contra a ordem democrática, a decisão espanhola reforça o entendimento de que se tratam de ações de natureza política. A defesa do blogueiro, por sua vez, vê no episódio uma vitória jurídica e uma chance de manter seu cliente longe de possíveis perseguições em seu país de origem.
