Projeto propõe tornar crime o uso de celular dentro da cabine de votação
A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 4742/24, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que visa endurecer as punições para eleitores que levarem celulares ou dispositivos semelhantes à cabine de votação. A proposta quer transformar em crime o porte e uso desses aparelhos durante o processo de votação, reforçando o compromisso com o sigilo do voto.
Proposta prevê detenção e multa
Segundo o texto, mesmo que desligados, equipamentos como celulares ou filmadoras não poderão ser levados para a cabine. Caso contrário, o eleitor poderá enfrentar pena de 1 a 3 anos de detenção e multa entre R$ 500 e R$ 1.000. Já nos casos em que houver violação do sigilo do voto ou da urna, ou ainda se houver divulgação do conteúdo registrado dentro da cabine, a punição pode chegar a 5 anos de prisão.
Medida quer reforçar sigilo e segurança nas eleições
A deputada Dani Cunha justificou o projeto como uma forma de reforçar a proteção ao voto secreto, considerado um dos pilares do processo democrático. “Queremos endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de não usar equipamentos que possam violar o sigilo das votações”, afirmou a parlamentar no texto da proposta.
Além disso, o projeto determina que o eleitor deverá desligar o aparelho e deixá-lo visível aos mesários. A recusa pode resultar na proibição de votar.
Reforço a normas já existentes
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha regras que proíbem a presença de celulares na cabine, com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504), a proposta atual busca incluir esse tipo de infração no Código Eleitoral, tornando-a uma questão penal e civil, com punições mais rígidas.
Tramitação e próximos passos
O projeto será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o plenário da Casa e, posteriormente, para o Senado. Para que a proposta se torne lei, precisa passar pelas duas casas legislativas.
Conclusão
O projeto da deputada Dani Cunha surge como uma tentativa de tornar mais rigorosa a proteção ao sigilo do voto nas eleições brasileiras. Ao transformar o uso de celulares e outros equipamentos na cabine em crime, a medida pretende reforçar a segurança do processo eleitoral e desestimular práticas que possam comprometer a integridade do voto.
