PEC da Segurança: Nunes critica presença de “instituições externas nas corregedorias”
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), participou nesta segunda-feira (14) do lançamento da Frente Nacional contra o Crime Organizado, realizado na Câmara Municipal da capital paulista. Durante o evento, o prefeito manifestou críticas a um ponto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal.
Discordância sobre atuação de instituições externas
Em seu discurso, Nunes se posicionou contra a previsão da PEC que permite a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar as forças de segurança nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para o prefeito, essa medida não atende às reais necessidades do setor. “Trazer órgãos, instituições externas para cuidar, ou para opinar, na questão da corregedoria não é o que a gente precisa”, afirmou.
Ele destacou que é importante buscar mudanças legislativas para fortalecer o combate ao crime organizado, mas alertou para os riscos de desestimular a atuação policial. “Estar recriminando ou achando algum problema para poder fazer a punição o tempo inteiro pode acabar fragilizando o sistema de segurança”, disse.
Defesa das forças policiais
Ricardo Nunes reforçou a importância de valorizar as polícias — civil, federal, militar e municipais — destacando que essas instituições devem atuar com firmeza, mas sempre respeitando limites. Segundo ele, medidas que gerem receio entre os agentes podem comprometer a eficiência no enfrentamento à criminalidade. “A gente não vai ter mais policial com coragem de sair às ruas para fazer o enfrentamento”, alertou.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
A proposta foi apresentada no último dia 8 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Segundo Lewandowski, o objetivo é tornar o combate ao crime organizado mais eficiente e menos burocrático.
A PEC agora aguarda análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, o texto ainda precisará ser debatido em uma comissão especial e aprovado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Conclusão
Ao criticar trechos da PEC da Segurança Pública, Ricardo Nunes se alinha ao debate sobre os limites da atuação externa nas corregedorias policiais. Para ele, a valorização e o fortalecimento das corporações devem ser prioridades. O avanço da proposta no Congresso, no entanto, ainda exigirá ampla discussão entre diferentes setores políticos e da sociedade.
