Lewandowski articula apoio da sociedade civil à PEC da Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deu mais um passo na tentativa de avançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. No domingo (13), ele participou de um encontro em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas da área para apresentar os principais pontos da proposta e reforçar a importância de sua aprovação. O evento foi organizado pelo grupo Prerrogativas e pelos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com experiência em gestões anteriores do Ministério da Justiça.
Federalismo e resistências
Durante sua fala, Lewandowski tratou das resistências enfrentadas pela proposta, especialmente no âmbito estadual. Sem mencionar nomes, ele apontou que alguns governadores interpretam o papel dos estados como se fossem soberanos, quando, na realidade, o modelo federativo brasileiro estabelece autonomia com base na cooperação entre os entes federativos. O ministro explicou que, assim como ocorre nas áreas da saúde e da educação, a segurança pública pode se beneficiar de diretrizes gerais que respeitem as competências locais. “As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, afirmou.
Crime organizado como desafio nacional
Ao justificar a necessidade de uma abordagem nacional para a segurança pública, Lewandowski destacou a atuação de facções criminosas que extrapolam fronteiras estaduais e, muitas vezes, operam em escala internacional. Ele argumentou que a PEC traria maior integração entre os estados e permitiria ações mais eficientes contra a criminalidade. “Tenho segurança do ponto de vista técnico de que é uma boa PEC. Vamos debater os diferentes pontos de vista, podemos melhorar. O que não podemos é piorar a situação”, declarou o ministro em conversa com a imprensa após o evento.
Guardas municipais e participação das prefeituras
Outro ponto abordado por Lewandowski foi a atuação das guardas municipais. Após decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como constitucional o policiamento comunitário realizado por essas forças, o ministro defendeu a necessidade de padronização de práticas, incluindo armamento, protocolos de abordagem e atribuições. Para ele, prefeitos — especialmente de capitais e grandes cidades — podem desempenhar um papel relevante na mobilização política necessária para a aprovação da proposta.
Conclusão
Com a proposta da PEC da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski busca promover uma reestruturação mais ampla do artigo 144 da Constituição, que trata da organização da segurança no país. Ao buscar apoio fora do Congresso, o ministro sinaliza que pretende construir um consenso mais amplo em torno da pauta, envolvendo diferentes níveis de governo e setores da sociedade civil. O movimento marca o início de um debate mais abrangente sobre o papel das instituições no combate ao crime e na definição de um modelo mais integrado de segurança pública no Brasil.
