Especialista comenta sobre a suspensão de processos relacionados à pejotização no mercado de trabalho
Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu temporariamente o andamento de todos os processos judiciais que envolvem a chamada “pejotização” no país. A medida pretende padronizar o tratamento do tema no Judiciário, evitando interpretações divergentes e sobrecarga de recursos no STF.
O que é a pejotização?
O termo “pejotização” se refere à prática de contratar profissionais como pessoas jurídicas (PJ), em vez de registrá-los como empregados formais. Essa forma de contratação pode resultar em perda de garantias trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, o que tem motivado uma série de ações judiciais.
Unificação do entendimento jurídico
Segundo o advogado trabalhista Miguel Marin Ruiz, a decisão de suspender os processos em curso é relevante justamente porque diferentes tribunais vinham tratando a matéria de formas variadas. A suspensão provisória permitirá ao STF estabelecer uma diretriz unificada sobre a legalidade desse tipo de contratação, além de esclarecer se a Justiça do Trabalho é o foro adequado para julgar essas ações.
Justiça do Trabalho versus Justiça comum
Ruiz alerta que, ao cogitar a transferência desses casos para a justiça comum, abre-se um risco de fragilização da análise técnica. Ele argumenta que a Justiça do Trabalho tem competência especializada para identificar quando há, de fato, um vínculo empregatício disfarçado por contratos entre empresas. O advogado ressalta ainda o princípio da primazia da realidade, que garante que o conteúdo real da relação de trabalho prevaleça sobre a forma contratual.
Debate reacende papel da Justiça do Trabalho
A decisão de Gilmar Mendes também reacende um debate maior sobre os limites e a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. Enquanto há setores que defendem uma redução de sua atuação, muitos especialistas ressaltam sua importância para a garantia dos direitos dos trabalhadores e sua capacidade técnica para lidar com temas complexos como a pejotização.
Conclusão
A suspensão dos processos relacionados à pejotização representa um passo importante para a uniformização das decisões judiciais no país. Além disso, coloca em evidência a necessidade de um debate mais profundo sobre qual instância do Judiciário está melhor preparada para lidar com as mudanças nas relações de trabalho. A decisão do STF pode definir novos rumos para a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil diante da crescente flexibilização dos vínculos profissionais.
