Mendonça se opõe e decide votar pela absolvição de 17 réus do caso 8 de Janeiro
O julgamento dos réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que tomaram as ruas e os prédios dos Três Poderes em Brasília, segue no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro André Mendonça se destacando por abrir uma divergência crucial. Mendonça votou pela absolvição de 17 réus, alegando que as provas apresentadas contra os acusados não são suficientes para justificar uma condenação.
Oposição de Mendonça às Condenações
Até o momento, quatro ministros da Suprema Corte – Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino – têm se posicionado a favor das condenações dos réus. No entanto, Mendonça se manteve firme em sua convicção de que a falta de provas concretas sobre o dolo (intenção criminosa) e a motivação dos réus não justificaria uma decisão de culpabilidade.
Em sua argumentação, o ministro destacou que a simples presença dos réus no acampamento não implica em intenção criminosa. Ele ressaltou que, para que houvesse condenação, seria necessário mais do que uma admissão de que estavam no local: seria essencial demonstrar que estavam ali com a intenção de cometer crimes, o que, segundo ele, não ficou claro no processo.
Propostas de Pena
Por sua parte, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu penas para os réus condenados. A proposta inclui um ano de reclusão, 20 dias-multa (baseado em meio salário mínimo à época dos acontecimentos) e a imposição de R$ 5 milhões em danos morais. Vale destacar que, em sua proposta, a pena de reclusão poderia ser substituída por alternativas como serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e golpe de Estado, entre outras medidas.
Em um caso específico, Moraes sugeriu uma pena mais severa: dois anos e cinco meses de reclusão, além da multa de R$ 5 milhões de danos morais. Como em outros casos, a alternativa à prisão seria a adoção das medidas alternativas mencionadas.
O Andamento do Processo
O julgamento segue no plenário virtual do STF, com a participação de todos os 11 ministros. A votação teve início na última sexta-feira, 4 de abril, e está prevista para ser concluída na próxima sexta-feira, 11 de abril. Embora o processo esteja ocorrendo de maneira virtual, o impacto das decisões já reverbera tanto no âmbito jurídico quanto na esfera política.
Conclusão
O julgamento no Supremo Tribunal Federal dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro continua a dividir os ministros, com a divergência de Mendonça sendo um dos principais pontos de atenção. A decisão de absolver ou condenar esses 17 réus pode ter um impacto significativo na forma como o sistema judiciário brasileiro trata crimes políticos e manifestações violentas. Resta aguardar os desdobramentos dessa votação crucial, que poderá definir um marco importante para o entendimento jurídico sobre os limites entre a liberdade de expressão e os crimes contra o Estado.
