Moraes mantém a penalidade a Filipe Martins por sua aparição nas redes sociais do advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (9), manter a multa de R$ 20 mil aplicada a Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A penalidade foi imposta após Martins aparecer em um vídeo publicado por seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, em outubro de 2024, o que violou uma medida cautelar que lhe proibia o uso de redes sociais.
Contexto da Multa e Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O vídeo, gravado em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), mostra Martins em silêncio, de braços cruzados, enquanto seu advogado critica a exigência de que ele se apresentasse semanalmente à Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento, considerou que a aparição de Martins, mesmo sem palavras, representava um descumprimento da medida cautelar. A defesa do ex-assessor recorreu da decisão, mas o pedido foi rejeitado pelo STF.
Recurso Negado e Alegações da Defesa
A defesa de Martins argumentou que a decisão de Moraes sobre o vídeo, que foi publicado em outubro de 2024, é extemporânea e, portanto, injusta. Além disso, sugeriu que o ato poderia implicar na investigação do advogado Sebastião Coelho, o que, segundo os defensores, configuraria um “ataque à advocacia”. Mesmo diante dessas alegações, o STF manteve sua decisão, o que gerou críticas à condução do processo.
Críticas à Condução do Inquérito e à Defesa dos Acusados
Recentemente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com o ministro Moraes para discutir a condução do inquérito sobre o plano de golpe de Estado. Simonetti apontou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) têm acesso a todos os elementos da investigação, enquanto as defesas dos acusados recebem apenas informações parciais, o que configura um possível cerceamento de defesa. A tese foi levantada de maneira recorrente ao longo da investigação, mas foi rejeitada pela Primeira Turma do STF.
O Incidente com o Advogado Sebastião Coelho
O impasse envolvendo o advogado Sebastião Coelho gerou ainda mais controvérsias. Durante o julgamento de uma denúncia sobre o “núcleo 1” do plano golpista, Coelho tentou acompanhar a sessão presencialmente, mas foi impedido de entrar por falta de credenciamento. A situação se agravou quando o advogado foi detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, acusado de desacato e de proferir ofensas ao tribunal. Após a lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. O desembargador aposentado classificou a detenção como uma medida arbitrária.
Conclusão
A decisão do STF de manter a multa aplicada a Filipe Martins e a rejeição dos recursos apresentados pela defesa evidenciam o rigor com que o tribunal tem conduzido o julgamento dos envolvidos no plano de golpe de Estado de 2022. As tensões envolvendo as defesas e as acusações de cerceamento de defesa indicam que o processo continuará gerando debates acalorados sobre a transparência e a justiça no tratamento dos acusados. A OAB, por sua vez, tem se mostrado vigilante quanto ao andamento das investigações, buscando garantir a proteção dos direitos dos advogados e a integridade dos processos.
