IR 2025: Tudo o que você precisa saber sobre a declaração de ETFs de criptoativos

Embora o conceito de criptoativos possa parecer complexo para alguns contribuintes, o crescente número de ETFs (Exchange Traded Funds) relacionados a criptomoedas tem facilitado o acesso de investidores ao mercado digital. Na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, existem atualmente 14 ETFs de criptoativos disponíveis para negociação, e esses fundos precisam ser declarados no Imposto de Renda 2025.

O que são os ETFs de Criptoativos?

Os ETFs são fundos de investimento negociados em bolsa, que buscam replicar o desempenho de um índice de mercado. No caso dos ETFs de criptoativos, o objetivo é acompanhar a performance de um conjunto de criptomoedas. Dessa forma, os investidores têm a vantagem de estar expostos ao mercado cripto sem a necessidade de comprar ou gerenciar individualmente cada moeda digital. Além disso, oferecem diversificação, liquidez e a praticidade de serem negociados diretamente na bolsa.

De acordo com Filipe de Deus, superintendente Jurídico da B3, o investimento em ETFs é uma excelente forma de diversificar o portfólio. “Esse tipo de ativo permite a compensação de ganhos e perdas, ajudando na redução do imposto devido”, afirma Filipe.

Documentação Necessária para a Declaração

Para realizar a declaração correta dos ETFs de criptoativos, o contribuinte precisa reunir todos os documentos relacionados ao investimento até 31 de dezembro de 2024. Entre esses documentos estão os informes de rendimentos, notas de corretagem e extratos da corretora, que conterão os dados dos ETFs mantidos.

Como Declarar os ETFs na Ficha “Bens e Direitos”

Na declaração do Imposto de Renda, os ETFs de criptoativos devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o código de fundos de índice. A declaração deve incluir o nome do fundo, o CNPJ da administradora, a quantidade de cotas e o valor de aquisição.

Rendimentos e Ganhos de Capital

Caso o fundo tenha distribuído rendimentos, os valores deverão ser informados na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Caso o contribuinte tenha vendido cotas do ETF, é necessário apurar o ganho de capital e recolher o imposto devido por meio de DARF até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Tributação sobre Lucros em ETFs de Criptoativos

Os lucros obtidos com a venda de ETFs de criptoativos são tributados a uma alíquota de 15% nas operações comuns e de 20% nas operações de day trade. Ao contrário de outros tipos de ativos, não há isenção para vendas abaixo de R$ 20 mil mensais — todo o lucro obtido deve ser declarado e tributado. Se o contribuinte perceber qualquer erro na declaração, o procedimento correto é realizar a retificação, o que pode evitar multas pela Receita Federal.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025?

O Imposto de Renda 2025 deve ser declarado por aqueles que se enquadram em uma das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
• Obteram rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200.000,00.
• Realizaram operações de alienação de bens ou direitos com ganho de capital ou através da venda de ações, opções ou outros ativos que ultrapassaram R$ 40.000,00.
• Tiveram, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos cujo valor total seja superior a R$ 800.000,00.
• Entre outras condições previstas pela Receita Federal.

Penalidades por Não Declarar o Imposto de Renda

Contribuintes que não entregarem a declaração de Imposto de Renda dentro do prazo estarão sujeitos a penalidades. A multa por atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A cobrança pode chegar a até 20% sobre o imposto devido, o que pode representar um custo significativo.

Conclusão

Com a crescente presença de ETFs de criptoativos no mercado, é fundamental que os investidores estejam cientes de como declarar esses fundos corretamente no Imposto de Renda de 2025. Seguir os procedimentos detalhados, como reunir a documentação necessária, preencher a ficha “Bens e Direitos” corretamente e calcular os rendimentos e ganhos de capital, é essencial para evitar erros e possíveis penalidades. A transparência na declaração também garante que o contribuinte aproveite as vantagens fiscais, como a compensação de perdas, e contribua para a conformidade com a legislação tributária.