Motta fala em revisar penas do 8/1, mas diz que anistia não é a única pauta do país
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rui Falcão Motta (PL-SP), afirmou nesta segunda-feira (4) que a discussão sobre a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 deve ser feita com responsabilidade e serenidade, mas ponderou que o Congresso não pode se restringir a esse único tema.
Durante coletiva de imprensa no início da semana legislativa, Motta reconheceu que há setores expressivos da sociedade e da base parlamentar conservadora que defendem a revisão das penas impostas aos manifestantes condenados pelos atos ocorridos em Brasília. No entanto, ele ressaltou que isso não significa que a pauta da anistia será tratada como prioridade absoluta da Casa.
“Existe um apelo por parte de alguns parlamentares para que se analise com mais cuidado as decisões judiciais e as condenações. Mas o Brasil tem muitos outros problemas urgentes e não podemos deixar que esse debate monopolize os trabalhos do Legislativo”, disse o deputado.
Motta também mencionou que a comissão está disposta a abrir espaço para discussões amplas sobre os desdobramentos do 8 de janeiro, incluindo os aspectos jurídicos, políticos e sociais do episódio. Apesar disso, fez questão de enfatizar que qualquer possível revisão das penas será feita dentro dos trâmites legais e com base em critérios técnicos.
Equilíbrio entre justiça e pacificação
A fala de Motta ocorre em meio à pressão de grupos bolsonaristas e de setores da oposição que têm promovido atos públicos e campanhas nas redes sociais em defesa da anistia aos presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Embora esses movimentos aleguem perseguição política e excesso nas condenações, há uma ala expressiva no Congresso — e entre juristas — que entende que a responsabilização penal dos envolvidos foi necessária para garantir a estabilidade democrática.
Para Motta, a busca por pacificação não pode significar impunidade:
“É legítimo o debate. O que não podemos admitir é que se passe a mensagem de que tentar derrubar as instituições pode ser perdoado com facilidade. A democracia precisa ser defendida, inclusive com medidas duras quando necessário”, afirmou.
Outras prioridades no Congresso
Além da discussão sobre o 8 de janeiro, Motta destacou que há uma extensa pauta aguardando apreciação no Congresso. Entre os principais projetos citados estão a reforma tributária complementar, medidas de incentivo à indústria nacional, mudanças no ensino médio e projetos ligados à segurança pública.
O deputado reiterou que a CCJ continuará cumprindo seu papel de analisar a constitucionalidade e a legalidade das propostas, independentemente de pressões externas.
“A anistia não é, e nem pode ser, a única pauta do país. Temos que olhar para frente, pensar no futuro do Brasil e tratar dos temas que impactam diretamente a vida do povo”, finalizou.
