Filipe Martins recebe multa por postagem em rede social feita por seu advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, assessor de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro. O motivo foi a publicação de um vídeo no perfil de seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, no qual ambos aparecem na frente do Fórum de Ponta Grossa, no Paraná. Na gravação, o advogado critica o que considera um “absurdo”, referindo-se à obrigatoriedade do comparecimento semanal de Martins ao Fórum, uma medida cautelar imposta pelo próprio Moraes.
A medida cautelar foi estabelecida após Filipe Martins ser incluído como um dos denunciados no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado. No vídeo, o advogado se refere à prisão de Martins como “decretada por um fato inexistente” e questiona as restrições impostas pelo ministro. “Para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas”, afirmou Coelho.
Determinação de Esclarecimentos e Consequências Legais
Além da multa, Moraes determinou que Filipe Martins prestasse esclarecimentos em um prazo de 24 horas sobre o que considerou um “desrespeito” à decisão judicial. Caso os esclarecimentos não sejam fornecidos ou se o desrespeito continuar, o ministro advertiu que as medidas cautelares podem ser convertidas em prisão imediata.
Histórico de Conflitos e Desacato ao STF
Esse incidente ocorre em um contexto tenso envolvendo Sebastião Coelho. O desembargador aposentado esteve recentemente envolvido em outro episódio polêmico durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Coelho foi detido pela Polícia Judicial por desacato e ofensas ao Tribunal após tentar entrar na sala de audiências da Primeira Turma sem o devido credenciamento, o que lhe foi negado. Durante o evento, Coelho também tentou interromper a leitura do relatório do caso, proferindo palavras de ordem como “arbitrário” e “sanguinário”. Como resultado, ele foi retirado do local pela segurança.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a detenção de Coelho por desacato à autoridade e registrou um boletim de ocorrência. O advogado foi posteriormente liberado.
Conclusão
A aplicação da multa a Filipe Martins é um reflexo da gravidade das atitudes desrespeitosas para com o STF, especialmente quando essas atitudes acontecem publicamente e são disseminadas por redes sociais. A decisão do ministro Alexandre de Moraes enfatiza a necessidade de manter o respeito às decisões judiciais, especialmente em um momento delicado envolvendo figuras públicas do governo anterior. O caso também ressalta o histórico de atritos envolvendo a defesa de Martins e seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, com o STF. A continuação desse embate pode ter implicações mais sérias, incluindo a conversão de medidas cautelares em prisão, conforme estipulado por Moraes.
