Empréstimo Consignado CLT: veja os cuidados ao contratar

O governo federal criou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, permitindo que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado como garantia para obter condições mais vantajosas. No entanto, antes de contratar esse empréstimo, especialistas alertam para os cuidados necessários para evitar que a dívida se torne um peso no orçamento pessoal.

Entendendo as Regras e Garantias do Crédito Consignado

O crédito consignado destinado aos trabalhadores da CLT tem como principal característica o uso do FGTS como garantia. Isso pode tornar o empréstimo mais barato, mas também traz alguns riscos, principalmente em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o crédito pode ser garantido por até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória, o que pode impactar significativamente as finanças do trabalhador.

De acordo com Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo, o FGTS é uma reserva estratégica para o trabalhador, e comprometer parte dele sem um planejamento adequado pode gerar dificuldades financeiras. Por isso, ele enfatiza a importância de analisar a real necessidade do empréstimo antes de seguir adiante com a contratação.

Cuidado com o Comprometimento de Renda e a Taxa de Juros

Outro ponto importante destacado pelos especialistas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas. Esse percentual pode parecer atrativo, mas, se não for bem planejado, pode levar a um desequilíbrio financeiro. Por isso, é essencial que o consumidor avalie se o valor das parcelas cabe no seu orçamento mensal sem comprometer suas demais despesas.

O Procon-SP também orienta que o consumidor fique atento à taxa de juros, que deve incluir todos os custos da operação, sem a adição de tarifas extras. Além disso, é proibido estabelecer um prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ou seja, o consumidor não pode adiar o pagamento após a assinatura do contrato.

Antes de assinar o contrato, é fundamental verificar detalhes como o valor total do empréstimo, incluindo juros, as condições das parcelas, como o número e a periodicidade dos pagamentos, e o custo efetivo total (CET). Essas informações devem ser fornecidas pelas instituições financeiras, e o consumidor deve ter total clareza sobre o que está contratando.

Transparência e Cuidados no Processo de Contratação

Para garantir a transparência e evitar fraudes, o empréstimo consignado com garantia do FGTS não pode ser contratado por telefone. A negociação deve ser feita exclusivamente por meio dos canais oficiais das instituições financeiras, após uma proposta ser recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Além disso, as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento por meio do eSocial, sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

A Visão dos Especialistas: Planejamento é Essencial

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, ressalta que, sempre que possível, o ideal é evitar a contratação de dívidas. No entanto, caso o empréstimo seja necessário, ela recomenda que ele seja utilizado de forma planejada, como para a compra de um bem durável, por exemplo. Se o objetivo for pagar outra dívida, é crucial que essa nova dívida seja bem estruturada para não resultar em um prejuízo financeiro ainda maior.

Conclusão

Embora o crédito consignado com garantia do FGTS possa ser uma alternativa interessante para quem precisa de recursos, é essencial que o trabalhador tenha cautela ao contratar esse tipo de empréstimo. A análise cuidadosa das condições do contrato, das taxas de juros, do impacto no orçamento pessoal e da real necessidade do crédito são fundamentais para evitar problemas financeiros no futuro. Planejamento e conscientização são a chave para garantir que essa modalidade de crédito seja uma solução e não um empecilho para a saúde financeira do trabalhador.