Lira defende uma lei “justa” que garanta o equilíbrio das contas públicas para a isenção do IR
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), escolhido relator do projeto que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, afirmou nesta quinta-feira (3) que buscará uma proposta “justa” e com foco no equilíbrio das contas públicas. O projeto é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi designado como prioridade pelo Executivo.
Compromisso com a Justiça Fiscal e o Equilíbrio Orçamentário
Lira destacou em nota que sua missão será garantir que a proposta de isenção do IR seja formulada com base em justiça fiscal, sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas. “Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que a proposta buscará o equilíbrio entre a redução de impostos e a manutenção das contas públicas em ordem.
Diálogo com o Governo e Setores Econômicos
O deputado relatou que buscará um diálogo aberto com o governo e outros setores da sociedade para que a proposta seja construída de maneira equilibrada e colaborativa. A isenção de IR é vista como uma medida popular, mas que exige compensações financeiras para evitar perdas significativas nas receitas do governo.
“Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos”, completou Lira.
Proposta Alternativa e a Questão da Compensação Fiscal
Um dos principais pontos de divergência no Congresso em relação à proposta do governo é a compensação financeira que a isenção do IR demandará. O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), sugeriu uma proposta alternativa que inclui a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional, passando de R$ 50 mil para R$ 150 mil, como uma maneira de compensar a perda de receitas.
A compensação fiscal continua sendo um tema central na discussão, com diferentes partidos propondo alternativas para balancear as finanças públicas diante da isenção. Lira já afirmou que outros partidos também devem apresentar sugestões ao projeto, o que promete tornar as negociações mais complexas.
A Caminho da Comissão Especial
O projeto de isenção do IR será analisado por uma comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, foi designado presidente do colegiado. Enquanto isso, o trabalho de Lira segue com o objetivo de apresentar um parecer “consistente e preciso”, alinhado com o compromisso de manter as contas públicas em equilíbrio.
Conclusão
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês segue sendo um tema central na política fiscal brasileira, com debates sobre a compensação financeira e o impacto sobre o orçamento. Arthur Lira, como relator, tem o desafio de equilibrar as demandas por alívio fiscal com a responsabilidade de garantir a saúde fiscal do país. A colaboração entre o governo, os partidos e a sociedade será essencial para encontrar uma solução que atenda a todos os interesses de forma justa e equilibrada.
