A taxa de conciliação na Justiça do Trabalho aumentou após o CNJ atualizar as regras

A resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe mudanças significativas para a Justiça do Trabalho, resultando em um aumento no número de conciliações de 18% para 22%. Essa melhoria está diretamente relacionada à adoção de medidas que incentivam os acordos entre empregadores e empregados, reduzindo o volume de processos e buscando soluções mais rápidas e consensuais.

Novas Regras para Acordos Trabalhistas

A atualização, sancionada em outubro de 2024, estabelece que acordos feitos entre as partes na rescisão do contrato de trabalho terão seu cumprimento garantido após a homologação pela Justiça do Trabalho. Com isso, fica vedada qualquer reclamação trabalhista futura sobre os termos acordados, oferecendo mais segurança para ambas as partes.

De acordo com o juiz Alexandre Teixeira, conselheiro do CNJ, a resolução busca incentivar a sociedade a adotar uma abordagem mais focada no diálogo e na conciliação, em vez de recorrer a processos prolongados. “A lógica que preside a resolução é que deve haver, no mínimo, uma reflexão sobre a importância do entendimento e da resolução através do diálogo”, comentou o magistrado.

O Processo de Homologação e Acompanhamento Jurídico

A norma considera que o acordo pode ser resultado de negociações diretas ou de mediação pré-processual. Para garantir sua validade, as partes envolvidas devem estar acompanhadas por advogados. No caso de trabalhadores menores de 16 anos ou incapazes, é necessário o acompanhamento de responsáveis legais, como pais, curadores ou tutores.

Para a homologação, os acordos devem ser levados aos órgãos judiciários competentes, incluindo os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). Essa medida visa garantir que as resoluções ocorram de forma justa e conforme as diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Impacto e Perspectivas Futuras

Inicialmente, a resolução se aplica a acordos que envolvem valores abaixo de 40 salários mínimos, montante que foi, em média, homologado pela Justiça do Trabalho em 2023. Contudo, após seis meses de implementação, o CNJ prevê uma avaliação para considerar a expansão dessa faixa de valores, o que pode ampliar ainda mais o alcance da medida.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância da conciliação como método eficaz de resolução de conflitos. Ele enfatizou que o papel do juiz é atuar como mediador, orientando as partes a resolverem suas disputas de forma autônoma e colaborativa. “A conciliação empodera as partes, permitindo que decidam o destino de seus conflitos com maior autonomia”, afirmou.

Conclusão

A atualização das regras de conciliação na Justiça do Trabalho traz um avanço significativo para o sistema judicial brasileiro, ao promover a resolução mais rápida e eficiente dos conflitos trabalhistas. A mudança não só beneficia os envolvidos diretamente, mas também alivia o volume de processos nos tribunais, garantindo mais agilidade e justiça. Com um aumento na taxa de conciliações e a possibilidade de expansão das regras, é possível que o Brasil caminhe para um modelo mais dialogado e resolutivo, que prioriza a autonomia das partes e reduz o número de litígios.