Pedido de prisão de Bolsonaro provavelmente será recusado pelo STF

A possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da convocação de um ato em favor da anistia, ocorrido no Rio de Janeiro em 16 de março, tem sido amplamente descartada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha solicitado a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse procedimento é considerado uma formalidade e não indica necessariamente que o pedido de prisão será aceito.

O Pedido e o Contexto da Manifestação

O pedido de prisão preventiva foi protocolado pela vereadora Liana Cirne, do PT de Recife (PE), em uma notícia-crime apresentada ao STF. A vereadora argumentou que a convocação de Bolsonaro para um ato que pedisse a anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro representava uma ameaça à ordem pública, justificando a prisão preventiva. Contudo, a análise interna tanto da PGR quanto do STF aponta para o fato de que, neste momento, não há motivos para adotar essa medida.

A solicitação foi vista com ceticismo dentro das instâncias judiciais, já que o direito à manifestação é garantido pela Constituição, e a prisão preventiva, neste caso, poderia ser considerada excessiva. A avaliação é de que não há elementos suficientes para sustentar tal medida contra o ex-presidente, especialmente na investigação sobre os eventos de 8 de janeiro, pelos quais Bolsonaro já é réu.

Posicionamento do STF e da PGR

Fontes do STF e da PGR indicam que, embora o pedido tenha sido protocolado, não há nenhuma inclinação para que a prisão preventiva seja efetivada. A expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicione contra o pedido, e que Moraes siga esse entendimento. A postura do STF reflete a avaliação de que, por enquanto, não há fundamento jurídico para uma prisão preventiva, nem mesmo no contexto da investigação mais ampla sobre a tentativa de golpe de Estado.

Ministros do STF têm manifestado a preocupação de que uma medida drástica como a prisão preventiva poderia intensificar a polarização política no Brasil e gerar novas mobilizações extremistas. Além disso, a prisão de Bolsonaro antes de uma condenação poderia inflamar ainda mais as tensões no cenário político, algo que seria indesejável para a estabilidade do país e para o próprio Supremo.

Expectativa para o Julgamento

O julgamento da ação penal, que envolve a tentativa de golpe de Estado, está previsto para ocorrer entre setembro e outubro deste ano. Caso o ex-presidente seja condenado, as penas atribuídas a ele podem ultrapassar os 40 anos de prisão, incluindo regime fechado. No entanto, essa sentença dependerá do andamento do processo e da decisão da Primeira Turma do STF.

Conclusão

Diante da análise tanto da PGR quanto de ministros do STF, é improvável que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro seja efetivada neste momento. O pedido de prisão está sendo tratado como uma formalidade, e a expectativa é de que ele seja rejeitado. Mesmo considerando o contexto das investigações, a ordem pública e o direito à manifestação continuam a ser fatores determinantes para a ausência de um posicionamento favorável à prisão preventiva.

O cenário atual aponta para a continuidade das investigações, com o julgamento da ação penal no segundo semestre, onde Bolsonaro poderá ser condenado, caso seja considerado culpado. A decisão final sobre a prisão, entretanto, ficará vinculada a essa eventual condenação, e não a uma medida preventiva.