Braga apresenta um plano sobre o segundo projeto que regulamenta a tributação
Nesta quarta-feira (2), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o seu plano de trabalho para a análise do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Como relator da proposta, Braga delineou a realização de quatro audiências públicas antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve ocorrer na próxima semana. Durante o processo, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista ao plano, oferecendo mais tempo para que os senadores possam apresentar sugestões.
Objetivos do Projeto
O projeto apresentado por Braga visa regulamentar o funcionamento do Comitê Gestor, órgão criado pela reforma tributária. Este comitê terá a responsabilidade de administrar e distribuir os recursos arrecadados com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente. A proposta busca definir de maneira clara as competências e atribuições desse comitê.
Audiências Públicas para Discussão de Pontos Cruciais
Braga sugeriu a realização de quatro audiências públicas para aprofundar o debate sobre temas fundamentais do projeto. Os principais pontos a serem discutidos incluem o Comitê Gestor, o IBS, os tributos estaduais e os tributos municipais. Para isso, foram convidados representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do governo, especialistas, e membros de entidades estaduais e municipais.
Essas audiências irão tratar de aspectos variados, como a estrutura organizacional do Comitê Gestor, as questões orçamentárias, o controle externo e as regras de transição do ICMS. Além disso, Braga destacou que serão discutidas as normas gerais do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). “Teremos uma audiência pública para tratar das questões de multas, instâncias, organização do próprio Comitê Gestor e teremos uma outra que vai tratar das questões de segurança jurídica sobre as instâncias, onde e em que fóruns serão debatidas as demandas dos novos impostos”, afirmou o senador.
Cronograma para Aprovação
Braga espera que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2025. Caso ocorram alterações no texto, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em 2024. O senador traçou um cronograma para as audiências públicas, com início previsto para a segunda quinzena de abril e término na primeira quinzena de maio. A expectativa é que o relatório final seja concluído entre a segunda quinzena de maio e a primeira quinzena de junho, para que o projeto seja votado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado.
Discussões Anteriores e Envolvimento de Autoridades
Na semana passada, Braga já havia se reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com prefeitos para discutir o projeto. Além disso, a proposta foi debatida em um encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ocorrido na terça-feira (1°). Essas reuniões foram fundamentais para fortalecer o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na reforma tributária e garantir que as perspectivas de todos os setores sejam consideradas.
Conclusão
A proposta de Eduardo Braga para a regulamentação da reforma tributária está avançando com um cronograma claro de audiências públicas e discussões, visando garantir a transparência e a efetividade do novo sistema tributário. As audiências públicas previstas terão um papel crucial na construção do consenso entre os diferentes envolvidos, assegurando que as novas regras atendam às necessidades dos estados, municípios e cidadãos. Com a previsão de votação no Senado ainda no primeiro semestre, o projeto deve ser analisado cuidadosamente, com a participação de diversos setores da sociedade.
